Uma pasta difícil e de muita rotatividade

Portugal mudou muito ao longo dos últimos anos... tornámo-nos um país mais multicultural e com fenómenos criminais atípicos, não apenas nas metrópoles, como também no ambiente rural. A pasta da segurança interna tem demonstrado ser de enorme exigência, tanto ao nível técnico, como ao nível da liderança. No que à liderança diz respeito, esta é essencial para que a tranquilidade das fileiras se verifique, considerando que, desde os guardas até aos oficiais da GNR, estes estão desmotivados e sem garantias de um futuro promissor e desafiante.

Desse modo, esperamos com expectativa que o novo ministro da Administração Interna, no caso de a dra. Margarida Blasco não se manter no cargo, possa continuar as negociações que se iniciaram no Governo anterior, no sentido de que, construindo pontes e seguindo alinhamentos idênticos aos nossos, possamos, em conjunto, resolver os principais problemas dos militares da GNR e que necessitam de solução urgente.

A carreira especial de militares da GNR não tem compensações estatutárias diferenciadas, nem financeiras, nem pela sua condição militar nem quando comparada com as outras carreiras especiais da Administração Pública, mas tem várias desvantagens e desigualdades com estas carreiras que urge corrigir para aumentar o índice de retenção dos militares na GNR e, igualmente importante, motivar a população jovem para o recrutamento nesta nobre missão.

Desde a inexistência da bonificação do tempo de serviço no atual estatuto que vigora desde 2017, tendo presente que no anterior se situava nos 15% e, antes deste, nos 25% (nas forças armadas esta bonificação nunca se perdeu e no caso dos bombeiros sapadores também, além de não perderem, tiveram um aumento da bonificação recentemente, que se situa agora em 25%, além do aumento recente no seu subsídio de disponibilidade), passando por, surpreenda-se, o Estado não comparticipar o sistema de saúde da GNR, muito há a fazer.

O nosso sistema de saúde é apenas suportado financeiramente pelos próprios militares, além dos descontos no vencimento dos militares incidir com uma percentagem superior àquela em que o Tribunal de Contas deu parecer.

Os planos de reforma estão desajustados e são muito injustos, em particular para os oficiais (como exemplo, para o cálculo da pensão de reforma conta todo o período de descontos ao longo da carreira, estando incluídos os parcos vencimentos que o cadete da Academia Militar auferia e que variava entre 100 e 300 e poucos euros; este facto vem trazer uma redução gritante da pensão na reforma) e por último, o grande problema das avaliações de mérito dos militares, altamente subjetivas e que trazem uma desmotivação e uma injustiça que é transversal a todas as categorias. Por outro lado, os vencimentos não estão equiparados, em termos de igualdade relativa, nem aos da Administração Pública nem aos de outras polícias. Muito há a fazer e muitas são as expectativas para o novo ministro.