FMI alerta Governo para preparar alternativas a possível "chumbo" do Tribunal Constitucional
O Fundo Monetário Internacional alertou o Governo para a necessidade de estar pronto a tomar medidas adicionais caso se venha se concretizem alguns riscos, como o chumbo de parte das medidas do Orçamento pelo Tribunal constitucional.
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Na análise regular do FMI ao abrigo do artigo IV (que faz a todos os países que fazem parte do fundo a cada dois anos), a organização diz que "os riscos negativos para o cumprimento dos objetivos do programa continuam elevados, e poderão requerer uma resposta imediata".
"A materialização dos riscos negativos para as perspetivas macro-orçamentais podem exigir a implementação rápida de medidas de correção para preservar os progressos conseguidos até à na restauração da confiança", diz a organização.
A organização dá mesmo como exemplo a possibilidade de algumas partes do Orçamento do Estado para 2013 vierem a ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional como um dos riscos aos objetivos.
"Se, por exemplo, algumas partes do Orçamento de 2013 vierem a ser desafiadas por razões constitucionais, será importante ativar medidas de compensação para manter o programa orçamental em curso", diz o FMI.
A instituição liderada por Christine Lagarde identifica ainda riscos provenientes de novas tensões nos mercados financeiros da zona euro ou a materialização de outros riscos para o orçamento, como custos que terão de ser compensados pelo Governo.