FMI diz que mobilidade especial abrange profissionais da Saúde e Educação ainda este ano

A Lei da Mobilidade Especial deverá passar a ser "aplicada a todos os setores da Administração Pública, incluindo professores e profissionais de saúde" no segundo trimestre deste ano, lê-se no relatório do FMI sobre a sexta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.

O FMI quer que a legislação existente seja revista de forma a "diminuir ainda mais, o tempo e a duração" das remunerações e "facilitar/simplificar os procedimentos para a gestão dos funcionários que podem ser direcionados com esta ferramenta".

O relatório foi elaborado duas semanas antes de ser tornado público um outro documento, no qual o fundo defendia que uma maior utilização da mobilidade especial poderia significar uma poupança de 2,7 mil milhões de euros, através da redução de 20% dos trabalhadores das áreas da educação, segurança e administrativos com baixas qualificações.

Para o organismo internacional, os funcionários públicos deveriam estar, no máximo, dois anos em mobilidade especial. Findo esse prazo, seriam recolocados ou despedidos.

Também a Comissão Europeia, no seu relatório da sexta avaliação divulgado em dezembro, veio defender a necessidade de reforçar os regimes de mobilidade na administração pública, "incluindo os setores da educação e da saúde".

No relatório divulgado esta sexta-feira, o Fundo faz outras sugestões ao Governo no que toca à educação. O FMI entende que para melhorar a qualidade do ensino secundário, o Governo terá de "definir e implementar um quadro de financiamento baseado em fórmulas simples que inclui critérios de avaliação de desempenho e prestação de contas para as escolas públicas e as escolas sob contratos de autonomia". A medida terá se ser aplicada até ao final do ano, segundo o calendário agora tornado público.

O FMI defende ainda que deve ser criado um sistema de avaliação e acompanhamento das políticas de educação e formação, que deverá estar a funcionar no segundo trimestre do ano.

Também para a formação profissional e educacional, o Governo deverá apresentar um relatório sobre a participação de empresas e, até ao final do primeiro trimestre, deverá criar "escolas profissionais de referência".

O documento do FMI volta a referir os "progressos na redução da massa salarial", sublinhando que "o prémio salarial para os funcionários públicos é cerca de 10% acima da média europeia".

Nesta matéria, o FMI considera que é entre os funcionários do setor da educação que se encontram os "prémios mais altos": "Este prémio salarial é o mais alto no setor da educação, que também emprega mais pessoas do que os países, mas com maus resultados educacionais".

Na avaliação, o FMI volta a defender o aumento das horas de trabalho dos funcionários públicos, que trabalham 35 horas semanais, "o menor nível entre os países da OCDE".