O FMI estima que Portugal falhe por 0,25 pontos percentuais a meta do défice orçamental de 5% do PIB para 2012, mesmo com a receita da concessão da ANA, mas o Governo garantiu a meta.
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No relatório sobre a sexta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal realizado no final do ano passado e divulgado hoje, o FMI deu conta da sua estimativa ao Governo, mas as autoridades nacionais garantiram que as limitações na execução da despesa que foram impostas em setembro iam permitir cumprir a meta, já de si revista face à meta inicial de 4,5% do Produto Interno Bruto.
"Dada a fraca execução da receita, a equipa estima que, na ausência de medidas corretivas, o défice de 2012 seja superior em 0,25 pontos percentuais do PIB que a meta de 5% do PIB (incluindo com a receita da venda da concessão aeroportuária)", diz o fundo na análise que faz da sexta avaliação.
No entanto, segundo o próprio FMI, as autoridades nacionais terão garantido que este desvio seria compensado por um maior controlo na execução da despesa, destacando o congelamento de todas as despesas de capital a partir do final de setembro.
O FMI destaca ainda o risco de mais derrapagens na execução do programa de resgate da Madeira, tendo também aqui as autoridades portuguesas tentado descansar o Fundo, garantindo que estão a tentar de forma proativa impedir o impacto de qualquer derrapagem na meta do défice orçamental.
A divulgação dos documentos do FMI surgem depois de na quarta-feira, dia 16, o Fundo ter aprovado o desembolso de uma tranche de 838,8 milhões de euros para Portugal, depois de dada a "luz verde" à sexta avaliação do programa de ajustamento português.
"Concluída a avaliação, um montante equivalente a 838,8 milhões de euros fica imediatamente disponível", referia o Fundo, em comunicado.