O chefe da missão para Portugal do Fundo Monetário Internacional considerou, esta sexta-feira, positivo que o Orçamento do Estado para 2013 esteja a ser avaliado pelo Tribunal Constitucional e garante abertura caso sejam necessárias alternativas.
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"Não quero antecipar ou dizer nada hipotético sobre o assunto. Pensamos que é importante que as medidas que foram tomadas sejam conformes com a Constituição. É bom que a constitucionalidade destas medidas esteja a ser avaliada pelo tribunal", afirmou Abebe Selassie numa conferência a partir de Washington.
O responsável demonstrou ainda abertura para as eventuais medidas que tenham de ser tomadas para compensar eventuais chumbos.
"Já enfrentámos um desafio destes no programa no ano passado, fomos flexíveis para avançar com as alternativas sugeridas pelo Governo, e na eventualidade de algo como isso acontecer iremos olhar para o que o Governo tem em mente como medidas alternativas e seguir esse caminho. Continuamos abertos nesse campo", disse.
Nos documentos divulgados esta sexta-feira após a conclusão da sexta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, a Portugal, o Fundo exige ao Governo que esteja preparado para implementar de imediato medidas de contingência caso algumas das medidas contidas no Orçamento do Estado para 2013 venham a ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
Segundo o FMI, esta compensação seria feita através de antecipação de medidas do lado da despesa que estarão incluídas dentro do pacote de redução de despesa na ordem dos 4 mil milhões de euros, já que tinha sido exigido anteriormente ao Governo que tivesse alternativas que valessem 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para compensar eventuais necessidades de imediato.