Conheça a proposta entregue ao Eurogrupo, esta quinta-feira, pela Grécia.
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Metas Fiscais
Atenas propõe-se adotar já este ano um orçamento que complemente o atual e definir uma estratégia a médio termo para 2016-2019.
Em específico, quer registar um saldo orçamental (diferença entre receitas e despesas, excluindo os pagamentos de juros da dívida) positivo de 1%, 2%, 3% e 3,5% de 2015 a 2018. Isto é feito com aumentos no IVA, reforma das pensões com cortes, medidas fiscais e reformas na administração pública, entre outras.
Imposto sobre o Consumo
Na reforma do IVA, uma das que causou mais diferendos entre Atenas e os credores nos últimos meses, o Governo propõe adotar legislação para reformar o sistema de IVA retroativamente a 01 de julho de 2015, com o objetivo de conseguir uma receita equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
A taxa de IVA normal passa para 23%, como queriam os credores, o que inclui restaurantes, a que Atenas sempre tinha resistido. Ficam com uma taxa de 13% alimentos básicos, energia, água (excluindo esgotos) e hotéis, uma reivindicação que vinha sendo feita dada a importância da indústria do turismo. Na taxa mais reduzida, de 6%, ficam medicamentos, livros e teatro.
Quanto ao IVA reduzido aplicado às ilhas, que o Governo suportado sobretudo pelo Syriza sempre pretendeu manter, é agora proposto eliminar progressivamente os descontos, começando pelas ilhas com maior rendimento e que são mais populares em termos de turismo.
Imposto sobre o lucro das empresas
É proposto aumentar a taxa de imposto sobre as empresas de 26% para 28%.
O Governo admite ainda que o aumento de impostos pode ir mais além, caso as receitas fiscais não atinjam o objetivo proposto. Nesse caso, o imposto sobre o rendimento passaria de 11% para 15% para quem ganha até 12.000 euros anuais, com receita adicional prevista de 160 milhões de euros, e de 33% para 35% nos rendimentos acima de 12.000 com receita esperada de 40 milhões. Também o imposto sobre o lucro das empresas (IRC) poderá ser aumentado num ponto percentual (28% para 29%) com receitas extra de 130 milhões.
O pacote apresentado inclui também outras mexidas relacionadas com impostos, nomeadamente sobre benesses dadas a agricultores ou propriedades em zona rurais e combate à fraude e evasão fiscal
Pensões
A reforma do sistema de pensões representou em conjunto com o IVA o ponto de maior desacordo com os credores.
Reconhecendo que o sistema de pensões é insustentável como está, o Executivo propõe legislação retroativa a 01 de julho para fazer poupanças nas reformas de 0,25% a 0,5% do PIB este ano e 1% em 2016.
É proposto terminar gradualmente com o suplemento de solidariedade para os pensionistas, designado 'Ekas', até dezembro de 2019, devendo começar já no próximo ano com cortes nos 20% de beneficiários com rendimentos mais altos.
Haverá fortes desincentivos às reformas antecipadas e aumento progressivo da idade legal da reforma para os 67 anos ou 62 anos (homens de mulheres) e 40 anos de contribuições em 2022. É proposto ainda que todos os fundos complementares de pensões são financiados apenas por receitas próprias.
Serão ainda aumentadas as contribuições de saúde dos pensionistas de 4% para 6%, em média, sendo ainda estendidas às pensões complementares.
Defesa
Cortes nas despesas militares 100 milhões de euros já este ano e 200 milhões em 2016.
Privatizações
Terminar com o processo de venda dos aeroportos regionais
Reformas da administração pública e da lei laboral
O Governo de Alexis Tsipras propõe dar impulso às medidas para reformas administração fiscal, com eventual redução de suplementos salariais, avaliação de funcionários, um regime de mobilidade de trabalhadores e mais inspeções e auditorias. Também o sistema fiscal será reforçado, dizem.
No mercado laboral, fala-se de uma revisão dos acordos de contratação coletiva, mas não para o imediato.
Dívida
A imprensa internacional refere que um documento anexo à proposta, apenas em grego, fala na necessidade de haver um compromisso para reestruturar a dívida após 2022.