O ministro do Ambiente disse, esta terça-feira, que as tarifas a cobrar aos consumidores pelo tratamento dos seus resíduos serão em média 20% mais baixas após a privatização da Empresa Geral de Fomento, atualmente em curso.
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"Em média está prevista uma redução de 20%", disse Moreira da Silva quando questionado pelos deputados sobre os reflexos da privatização da empresa nas tarifas a cobrar aos consumidores.
Moreira da Silva, que falava na comissão parlamentar de Ambiente, adiantou que a redução estimada "não resulta da privatização, mas da alteração do regulamento tarifário" e da reestruturação da empresa promovida pelo governo em abril.
O ministro lembrou que o tarifário anterior considerava elegíveis custos relacionados com outras atividades e equipamentos geridos pelas autarquias, como piscinas ou parques, situação alterada com o novo tarifário.
"O sistema de resíduos deve pagar resíduos e não outras atividades", disse.
O processo de privatização da EGF, a sub-holding da Águas de Portugal, que o Governo quer concluir em setembro, concentrou grande parte das intervenções na comissão do Ambiente, com deputados da oposição a falarem de falta de transparência do processo e a exigir do Governo garantias de que essa privatização não fará aumentar os custos de tratamento dos resíduos para os cidadãos.
O deputado socialista Pedro Farmhouse considerou a venda da EGF, "mais do que uma privatização, uma liquidação", acrescentando que o Governo se propõe vender a "empresa a preço de saldo" num processo "feito à pressa e de forma encapotada".
Pedro Farmhouse criticou a não definição das metas e objetivos que terão que ser cumpridas pela EGF privatizada, e lembrou outras privatizações, como a da ANA, que já aumentou oito vezes as taxas aeroportuárias.
No mesmo sentido, o deputado do Bloco de Esquerda desvalorizou o encaixe financeiro que resultará da venda da empresa, considerando que o valor das propostas representa uma relação de 1 para 40 relativamente ao passivo da empresa Águas de Portugal.
"A privatização não ajuda a resolver o passivo das Águas de Portugal", disse Luís Fazenda, considerando que à venda preside uma "questão ideológica de querer entregar aos privados uma área de negócio".
Para a deputada do partido Ecologista "Os verdes", Heloisa Apolónia, a redução de 20% das tarifas estimada pelo Governo "deve ficar na cabeça de todos os portugueses" para poderem no futuro avaliar o seu cumprimento.
Na resposta, o ministro defendeu a transparência do processo, adiantando que foi um concurso internacional com audiência prévia dos interessados que conhecem a avaliação e as propostas uns dos outros.
Recusou a ideia de que a empresa esteja a ser vendida a preço de saldo, adiantando que as propostas apresentadas são superiores à avaliação da empresa.
O relatório da Parpública e da Águas de Portugal sobre a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) classificou em primeiro lugar a SUMA (Mota-Engil), em segundo o grupo espanhol FCC - Fomento de Construcciones y Contratas e em terceiro o grupo português DST, tendo sido excluída o grupo belga de resíduos industriais Indaver.
A Mota-Engil propôs pagar 149,9 milhões de euros por 100% das ações da EGF à Parpública e à Águas de Portugal, enquanto a FCC oferecia 145,3 milhões de euros.
A FCC dispunha-se a pagar 8,765 milhões de euros às autarquias, mas a Mota-Engil ficou-se pelos 4,605 milhões de euros.
O processo de privatização prevê no seu caderno de encargos que os 174 municípios abrangidos pelo sistema pudessem vender as suas ações, mas apenas 12 aceitaram fazê-lo.
O prazo para os candidatos à privatização da EGF apresentarem os seus argumentos sobre o relatório da Parpública decorre até quarta-feira.