Se uma pessoa "pedir uma casa a vários municípios, arrisca-se a ficar com cinco"

Durante um debate público sobre a estratégia nacional para a habitação, a decorrer no Instituto da Construção e do Imobiliário, em Lisboa, João Carvalhosa insistiu na necessidade de um enquadramento legal específico para acabar com os regulamentos dispersos e de "orientação para o arrendamento privado".

"Não há falta de habitação, mas de atribuição", resumiu o responsável, lembrando que a taxa de mobilidade (número de fogos vagos que podem ser atribuídos anualmente) em Lisboa ronda os 2,5%, enquanto noutros países europeus é "superior a 10%".

O responsável referiu que se uma pessoa "pedir uma casa a vários municípios, arrisca-se a ficar com cinco casas", por não haver qualquer base que cruze os dados e as casas atribuídas.

João Carvalhosa informou que uma proposta para um sistema para cruzar dados, com um custo de 10 mil euros, financiados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, aguarda "há três anos" parecer da Comissão de Proteção de Dados.

Com esse sistema, "apanhávamos largas centenas de casas com os mesmos titulares em diversos locais", disse.

Para João Carvalhosa, devem existir instrumentos de gestão que possibilitem despejos e a análise da ocupação da casa conforme os rendimentos e uma reorientação social, para dar maior resposta, nomeadamente às famílias monoparentais e ao aumento do envelhecimento da população.

O responsável defendeu que deve existir uma "integração da habitação na rede de apoios sociais", ou seja, uma única entidade a avaliar as necessidades das famílias em vários campos.

"Não faz sentido pedir os rendimentos às famílias, quando as Finanças já o fizeram", exemplificou.

O dirigente referiu que se deve alterar o modelo de financiamento do sistema de apoio social, recordando que a renda média em Lisboa "ronda os 75 euros, por não pagar a gestão do parque habitacional", e que as empresas municipais, segundo a lei do ano passado, teriam de ser encerradas devido a défices acumulados.