Compensação estava prevista no Orçamento do Estado para este ano, mas só agora foi aprovada pelo Governo. Prevê um prémio equivalente a 50% do valor base mensal e mais dias de férias.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quarta-feira o diploma do Governo que regula a atribuição de um prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde na linha da frente do combate à covid-19.
"O Presidente da República promulgou o diploma que, na sequência do disposto no artigo 42.º-A da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, na sua redação atual, regulamenta a atribuição de medidas de compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia provocada pela doença covid-19", lê-se numa nota publicada no site da presidência.
Em causa está o pagamento de um prémio de desempenho equivalente a 50% da remuneração base dos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) envolvidos no combate à covid-19 e majoração dos dias de férias.
O texto do Orçamento refere que o prémio é atribuído aos profissionais do SNS que, durante o primeiro período de emergência que começou a 18 de março, "tenham praticado, nesse período, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por covid-19".
Para estes trabalhadores é dado um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal e um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar.
Quanto ao prémio de desempenho corresponde ao valor equivalente a 50 % da remuneração base mensal do trabalhador, pago de uma só vez.