Tribunal da Relação de Coimbra reverteu decisão de juíza do Fundão, que tinha mandado arquivar acusação por recebimento indevido de vantagem. 21 elementos de 16 municípios governados pelo PS e pelo PSD participaram na viagem.
O Tribunal da Relação de Coimbra deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para levar a julgamento o presidente da Câmara de Penamacor, António Beites, e o seu vice-presidente, Manuel Robalo, por terem viajado, em 2015, para Istambul, na Turquia, com gastos suportados por uma empresa de informática, a ANO - Sistemas de Informação e Serviços Lda. Recorde-se que na mesma comitiva portuguesa seguiram mais 20 autarcas do PS e PSD, que também foram investigados e acusados.
O caso de Penamacor chegou a debate instrutório em fevereiro e, no final, a juíza do Tribunal do Fundão decidiu não pronunciar os dois autarcas. O MP recorreu e, agora, o Tribunal da Relação de Coimbra decidiu que a viagem "foi descabida" e "despropositada" e encaminhou o processo para julgamento.
Os juízes desembargadores não acreditaram na explicação dada pelos autarcas, que justificaram a viagem à Turquia como uma ação de formação. Para os magistrados, esta tese "carece de de suporte", não só porque o presidente e vice-presidente da Câmara de Penamacor não tinham habilitações na área da informática que pudessem ser aperfeiçoadas ou desenvolvidas, como as "funções de natureza política e decisória exercidas" pelos dois arguidos "evidenciam o contrário". Acresce ainda a decisão que este município tinha "negócios pendentes" com aquela empresa informática, antes e depois da viagem.
O Tribunal da Relação entendeu igualmente que na fase de inquérito e instrução, que levou à não pronuncia dos arguidos, não foi feita uma valorização da prova existente e que há indícios suficientes para levar aqueles dois autarcas a julgamento.
Ação de charme para vender software
O caso teve início quando, para vender um novo software aos seus clientes, a ANO - Sistemas de Informática e Serviços, Lda, do Porto, planeou uma viagem à Turquia, que a empresa designou como "Encontro de Utilizadores-Istambul 2015". O evento realizou-se entre 15 e 21 de abril de 2015 e contou com a participação de 21 elementos de 16 municípios governados pelo PS e pelo PSD.
A firma de informática pagou tudo - 35 365 euros no total - mas o caso acabou por ser denunciado por um movimento independente de Penamacor. O presidente e vice-presidente da câmara deste concelho, António Beites e Manuel Robalo, foram acusados pelo Ministério Público de recebimento indevido de vantagem, o mesmo crime imputado ao dono da ANO - Sistemas de Informática e Serviços, Lda, Manuel Amorim.
O procurador Nuno Salgado, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra, não se ficou por aqui e desencadeou sete novas investigações sobre os outros elementos das autarquias, das associações intermunicipais e das empresas municipais que, tal como os autarcas de Penamacor, também passaram quatro dias na Turquia a expensas da empresa do Porto. Alguns destes processos, como o que envolve a Câmara de Ferreira do Alentejo, já chegaram a julgamento.