Funcionário trabalhava na Câmara de Santa Maria da Feira
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Um funcionário da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira foi acusado do crime de recebimento indevido de vantagem por ter viajado para a Turquia à custa de uma empresa de informática, que convidou 21 elementos de 16 autarquias a participar na deslocação. Esta "estratégia de marketing", já levou ao julgamento de vários autarcas e de um dos responsáveis da empresa ANO - Sistemas de Informática e Serviços, Lda, do Porto, pelo mesmo crime.
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Para vender um novo software aos seus clientes, a ANO planeou uma viagem à Turquia, que a empresa designou como "Encontro de Utilizadores-Istambul 2015", tendo enviado convites a autarcas e outros funcionários públicos de autarquia locais e empresas municipais, assumindo o pagamento de todas as despesas.
No caso de Santa Maria da Feira, o Ministério Público (MP) garante que o arguido, sócio-gerente da empresa em causa, "diligenciou pelo envio de convites a dirigentes de municípios e outros organismos públicos, bem como a pessoas que nestes pudessem, pelo seu cargo, ter influência no processo de decisão quanto à aquisição dos produtos que a sociedade comercial arguida comercializava". Entre os convidados encontrava-se o então coordenador técnico com funções na Divisão de Contratação Pública e Gestão de Frota, do município de Santa Maria da Feira.
O MP precisa que "só este recebeu o convite, requerendo faltas ao trabalho para participar e não dando conta do mesmo ao município, que nunca recebeu qualquer convite".
Segundo o MP, a viagem apenas tinha o propósito de "lograr uma interação próxima e prolongada com aqueles clientes, em contexto de lazer e de entusiasmo, que lhe permitisse criar afinidades e ganhar, ou tentar ganhar, disponibilidade aquisitiva para as propostas da sua empresa".
Em vários pontos do país, vários autarcas já começaram a ser julgados pelo crime de recebimento indevido de vantagem, mas ainda não houve decisões finais da justiça.