A Santa Casa da Misericórdia interpôs uma providência cautelar no âmbito do concurso para a gestão da sala de consumo assistido, no Porto, que foi adjudicado ao consórcio "Um Porto Seguro", liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento.
Deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a 25 de janeiro, uma providência cautelar da Santa Casa da Misericórdia do Porto contra a Câmara "relativa a procedimentos de formação de contratos", avançou esta quinta-feira a Lusa, citando informação disponibilizada no portal Citius.
A Santa Casa já tinha anunciado, a 10 de janeiro, que ia contestar a decisão do júri do concurso da sala de consumo assistido do Porto, que elegeu o consórcio "Um Porto Seguro", liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento, para gerir aquela estrutura, preterindo o projeto da Misericórdia que também concorreu à gestão do espaço.
Tanto a Câmara do Porto como a Santa Casa confirmaram à Lusa a entrada da ação. Esta última diz que não fará comentários "enquanto a justiça não se pronunciar".
Aprovado apoio
Na reunião de Executivo de 10 de janeiro foi aprovada a atribuição de 270 mil euros ao consórcio vencedor do concurso, homologando a decisão do júri, depois de a Santa Casa da Misericórdia ter apresentado uma pronúncia. De acordo com a vereadora com a pasta da Ação Social, Cristina Pimentel, o júri "considerou que não deveria ser tida em consideração".
À data, e antes de dar início à discussão da proposta de financiamento, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, observou que, de acordo com os serviços municipais, não havia razão para suspender a decisão.
"O júri manteve a decisão de que o financiamento fosse adjudicado. O que estamos hoje a fazer é homologar a decisão do júri que vai ter um período de 15 dias para serem apresentadas reclamações. O júri não tinha de responder à pronúncia", acrescentou a vereadora.