Debates quinzenais, lei eleitoral e energia na mira de deputados. Programa de Governo e OE são prioritários.
Mesmo sem novo Governo antes do final de março, que só tomará posse quando estiver instalada a Assembleia da República (AR), os deputados têm uma mão-cheia de propostas para marcar o início da legislatura, desde iniciativas em prol do Serviço Nacional de Saúde (SNS), contra a precariedade, para reforçar pensões, combater a pobreza energética e retomar a questão da eutanásia. Ou ainda propostas para alterar a lei e o sistema eleitorais. Mas o arranque será inevitavelmente marcado pelas propostas de regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.
O programa do Governo será o primeiro documento a ser discutido na AR. E haverá mais três a dominar as atenções do PS no primeiro mês: proposta de lei atualizada do Orçamento do Estado (OE) para 2022, Programa de Estabilidade e as Grandes Opções do Plano.
Já o PSD continua preso a um processo conturbado, após Rui Rio ter confirmado que deixa a liderança.
Os ex-parceiros da geringonça destacaram ao JN várias matérias. O Bloco de Esquerda irá assinalar o primeiro dia da legislatura com propostas para despenalizar a morte assistida e retomar os debates quinzenais.
Falta regulamentação
Trabalho e SNS irão depois marcar o início da legislatura. O BE centra-se na precariedade e propõe o regresso aos três meses de período experimental. Contratos a prazo, recibos verdes e trabalho temporário são pontos-chave. No SNS, está em causa a falta de regulamentação da lei de bases.
A bancada do PCP destacou prioridades como o aumento geral dos salários; "a revogação das normas gravosas da legislação laboral", incluindo a caducidade da contratação coletiva; a luta contra a precariedade; redução do horário de trabalho e combate à sua desregulação.
Mais habitação pública
O PCP propõe reforçar o SNS, "fixando e atraindo profissionais, valorizando carreiras e remunerações, garantindo mais consultas, exames, cirurgias, médico e enfermeiro de família para todos". Defende ainda mais habitação pública, regulação dos preços de arrendamento, justiça fiscal e acesso à energia (eletricidade, gás natural, GPL, combustíveis) "a preços comportáveis com o poder de compra dos portugueses e a defesa da economia nacional".
O Livre centra-se precisamente no tema da energia. Ao JN, Rui Tavares, deputado único, destacou como tema prioritário o frio que se sente nas casas em Portugal, recordando os casos de pessoas que morreram por usarem formas perigosas de aquecimento. O objetivo é "viver com mais conforto e dignidade, baixar a fatura do gás e da eletricidade, e ajudar a salvar o planeta".
Por sua vez, o PAN elencou ao JN como prioridades para a próxima legislatura matérias como a lei eleitoral, o código penal para animais, o plano nacional da água e o aumento do prazo de prescrição dos crimes sexuais, entre outros temas.
A Iniciativa Liberal fará uma proposta para "reintroduzir de imediato os debates quinzenais com o primeiro-ministro". Defende uma "nova Lei de Bases da Saúde com reforma profunda do SNS" que acabe com as listas de espera, quer a revisão do sistema eleitoral com "círculos uninominais e círculo de compensação, para que deixem de existir centenas de milhares de votos sem representação" e "acabar com o dia de reflexão".
O Chega apresentará, logo no arranque, quatro medidas, incluindo o retorno dos debates quinzenais. Para os ex-combatentes do Ultramar, quer "uma pensão mínima de 300 euros, independentemente dos anos de serviço". Outras medidas são a eliminação gradual das portagens até final da legislatura, começando pelas zonas mais afetadas (interior e Algarve; e o aumento para 300 euros do subsídio de risco das forças de segurança.
Urgente
Programas de Governo, Estabilidade, OE e Grandes Opções do Plano
No primeiro mês do novo Governo, quatro documentos terão prioridade e haverá sobreposições, após este atraso na tomada de posse do Executivo e do Parlamento, devido à repetição das eleições no Círculo da Europa. O programa do Governo será o primeiro documento a ser discutido no hemiciclo. O Parlamento receberá ainda a proposta de lei atualizada do Orçamento do Estado (OE) para 2022, num mês também atarefado com o Programa de Estabilidade e as Grandes Opções do Plano. Daí que o PS prometa centrar atenções nestes documentos. O Programa de Estabilidade 2022-2026 deve ser entregue no Parlamento até 15 de abril e ser enviado a Bruxelas nesse mês.
Exemplos
BE
No SNS, o Bloco exige do Governo a regulamentação da lei de bases que está em falta, destacando a questão das carreiras e também a exclusividade dos seus profissionais.
PCP
O partido mantém como exigência a gratuitidade das creches, com uma rede pública. E também reclama a valorização de reformas, de pensões e de prestações sociais, bem como das longas carreiras contributivas.
Livre
Sinalizou ao primeiro-ministro, na audiência em S. Bento, a necessidade de urgência no combate à pobreza energética e também à seca.
PAN
Uma matéria a que o PAN dará prioridade tem a ver com o fim das terapias de reconversão das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo).
Iniciativa Liberal
Defende privatização imediata da TAP e, na área da juventude, propõe "uma subida imediata do salário líquido com a descida imediata do IRS, que tanto penaliza os jovens qualificados".
Chega
O partido considera que o regresso dos debates quinzenais é essencial para "escrutinar a atividade do Governo, algo especialmente importante nesta legislatura, dada a maioria absoluta do PS".