Os membros do Conselho da Europa, organismo do qual a Rússia foi excluída devido à invasão da Ucrânia, apoiaram esta quarta-feira a criação de um tribunal especial para julgar e responsabilizar os autores de "violações do direito internacional" no conflito.
O comité de ministros, que reúne os representantes dos 46 estados-membros do Conselho da Europa, adotou uma decisão na qual "toma nota com interesse" das propostas da Ucrânia para a criação deste tribunal, bem como de "um amplo mecanismo de compensação internacional que inclui, como primeiro passo, um registo de danos".
"É de extrema importância uma resposta jurídica internacional firme e inequívoca à agressão contra a Ucrânia, que não permita a impunidade por graves violações do direito internacional, enfatizando a responsabilidade legal dos autores de tais violações", salientou este órgão.
Na decisão, adotada por unanimidade, o comité de ministros também reiterou o seu compromisso "com a independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas".
Esta declaração inclui os territórios conquistados pela Rússia desde o início da invasão em fevereiro, mas também a península da Crimeia, que Moscovo anexou em 2014.
Em abril, a assembleia do Conselho da Europa pediu a criação urgente de um tribunal criminal especial com mandato "para investigar e julgar o crime de agressão supostamente cometido sob a liderança política e militar da Federação Russa".
Com sede em Estrasburgo, para poder trabalhar com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, dependente do Conselho da Europa, o tribunal especial "deve ter o poder de emitir mandados de captura internacionais" e não ser limitado pela imunidade do Estado, dos chefes de Estado e de governo ou de outros cargos públicos.
A Rússia foi excluída do Conselho da Europa em março, devido à invasão da Ucrânia.
A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas -- mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,2 milhões para os países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A invasão russa - justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 5827 civis mortos e 8421 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.