A oposição francesa anunciou, esta quinta-feira, uma terceira moção de censura ao Governo, desta vez por forçar a aprovação do orçamento da segurança social, além de duas outras apresentadas por utilizar o mesmo mecanismo para fixar o orçamento geral para 2023.
A nova moção foi anunciada pela coligação de esquerda NUPES, que reúne La France Insoumise, os socialistas, comunistas e ecologistas.
"O duplo 49.3 (em referência à utilização deste artigo da Constituição pelo executivo) equivale a uma dupla moção de censura", anunciou a representante da bancada parlamentar do La France Insoumise, Mathilde Panot, em declarações aos meios de comunicação social.
A decisão foi conhecida hoje, poucas horas depois de ter sido tornado público que o Rassemblement National, partido de extrema-direita liderado por Marine Le Pen, tinha também recorrido a uma moção de censura em resposta à decisão do Governo francês forçar a aprovação do orçamento geral do país para 2023.
O NUPES já tinha apresentado uma primeira moção de censura na quarta-feira, pouco depois da primeira-ministra, Elisabeth Borne, ter confirmado que o Governo iria recorrer ao artigo 49.3 para aprovar o orçamento de 2023, ou seja, sem o submeter a votação na Assembleia Nacional, onde o bloco governamental não tem maioria absoluta.
Borne justificou o recurso a este mecanismo, invulgar em França, alegando, face ao impasse parlamentar, que "a nação precisa de ter um orçamento".
Esta medida, contudo, abre a possibilidade de a oposição apresentar moções de censura no prazo de 24 horas.
Antes disso, o artigo 49.3 tinha sido utilizado 89 vezes desde que a atual Constituição entrou em vigor, em 1958, quase sempre em situações em que o executivo não tinha maioria.
A Assembleia Nacional francesa confirmou esta tarde que as duas primeiras moções de censura ao Governo serão debatidas na próxima segunda-feira.