As associações de bombeiros voluntários e os serviços de Proteção Civil das câmaras municipais vão ter 122 milhões de euros de fundos comunitários dos programas regionais do Portugal 2030 para gastar em equipamentos, prevenção de incêndios e sensibilização da população até 2027.
A informação consta de uma carta enviada pelo Governo a todas as câmaras municipais do país, a que o JN teve acesso. A missiva assinada pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, insta os autarcas a aproveitarem a "oportunidade" e "elevarem a capacitação da Proteção Civil e dos bombeiros na antecipação, prevenção, combate e recuperação em face das ameaças e riscos de proteção civil com que Portugal se vê confrontado".
A dotação indicativa de 122 milhões de euros do Portugal 2030 para "meios materiais de proteção civil e gestão integrada do risco" financia o investimento em infraestruturas, sistemas de prevenção e meios de combate a incêndios, além do apoio na elaboração de planos locais e regionais de gestão de riscos. Inclui também o reforço da informação, sensibilização e competências em gestão de crises.
"São elegíveis como beneficiários as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, os serviços municipais de Proteção Civil e, a partir de 2026, o programa de Sapadores Florestais", definem os dois ministros. O Portugal 2030 financia projetos até ao limite temporal de 2027, ainda que seja habitual o prolongamento dos quadros comunitários tradicionais por dois ou três anos.
Debate em janeiro
Com vista a articular os diferentes investimentos e esclarecer dúvidas sobre este financiamento, o Ministério da Administração Interna "propõe-se a lançar um grande debate entre o Estado e os municípios", lê-se na carta.
Os ministros aproveitam a oportunidade do envio da missiva para alertar as autarquias que a próxima campanha relativa aos incêndios rurais "deve começar no inverno", sendo que se prevê "que os próximos verões apresentem condições atmosféricas cada vez mais adversas". Por isso, apelam à "atempada e adequada comunicação pública dos deveres dos cidadãos".
Portugal 2030
Bruxelas a analisar
O programa de fundos comunitários a que corresponde o Portugal 2030 abrange os anos de 2021 a 2027 e a proposta portuguesa está a ser analisada pela Comissão Europeia.
Quase 23 mil milhões
O valor total do Portugal 2030 está próximo dos 23 mil milhões de euros, dos quais 13,1 mil milhões (57%) são programas temáticos, geridos pelo Estado, e 9,7 mil milhões (42%) são programas geridos pelas regiões do país.