José Pedro Ramalho, um dos principais arguidos do processo de burla e falsificação de documentos no âmbito da aquisição de dois submarinos da Armada, tentou hoje, terça-feira, demonstrar que a má execução de contrapartidas já era do conhecimento da própria Comissão de Contrapartidas.
As declarações de José Pedro Ramalho foram feitas hoje, terça-feira, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa, onde foi dado início à abertura do processo de instrução.
José Pedro Ramalho, que na altura fazia parte do agrupamento de empresas ACECIA, e era presidente do conselho de administração da Simoldes, salientou que a ACECIA já tinha alertado em reunião com a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) que o plano não estava a ser executado como previsto, deixando no ar a responsabilidade da Ferrostaal, empresa de fornecimento dos submarinos.
O arguido criticou a conduta da CPC no negócio, alegando que esta "não exerceu o seu papel de fiscalizadora".
"A CPC nunca fez fiscalização, nem se disponibilizou para visitar as empresas", afirmou, acrescentando que esta, em todo o processo, foi "perfeitamente ausente".
O arguido referiu-se ainda ao antigo administrador da ACECIA, Palma Feria, entretanto falecido em 2007, que, “acusava os alemães de não fazerem nada”.
José Pedro Ramalho explicou que o contrato entre a CPC e a Ferrostaal foi feito por Palma Féria. "Era ele que tinha as reuniões com a Ferrostaal e que depois dava conhecimento às restantes empresas por e-mail", sustentou.
Disse também que Palma Feria já tinha referido antes da adjudicação do contrato que os alemães iam vencer o concurso.
Quanto à acusação de sobreposição de facturas, José Pedro Ramalho disse sentir-se "verdadeiramente insultado", garantindo que "a listagem das facturas entregues à CPC é verdadeira" e que as empresas "não inventam facturas".
Segundo o presidente da Simoldes, o mercado alemão representa 40 por cento da facturação, num total de mais de 50 milhões de euros.
O juiz Carlos Alexandre vai ouvir ainda hoje o arguido António Lavrado. Há mais oito arguidos e a acusação do Ministério Público terá que ser confirmada, ou não, pelo TCIC até 28 de Maio.
Ainda só está prevista a audição de cinco arguidos e de testemunhas portugueses. Todos os arguidos foram acusados de falsificação de documento e burla qualificada, crimes que terão lesado do Estado português em 33,9 milhões de euros.
Os portugueses pertenciam ao agrupamento de empresas ACECIA, do sector automóvel e são acusados de se terem concertado com a Ferrostaal projectos, de 48 milhões de euros, que não podiam ser contabilizados como contrapartidas.
O objectivo do ACECIA era receber comissões de 1,4 milhões euros (só recebeu 104 mil da Ferrostaal). Esta subtraía 48 milhões aos 1200 milhões de contrapartidas.
* Com Agência Lusa