<p>Dois alemães acusados de falsificação de documento e burla qualificada reclamam que o processo das contrapartidas dos submarinos, que tem hoje a primeira audiência da instrução, "regresse à fase de inquérito para realização da diligência em falta". </p>
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"A defesa dos arguidos Antje Malinowski e Horst Weretecki entende que a acusação enferma de nulidade por ter sido deduzida sem que primeiro tivessem sido ouvidos na fase de inquérito", declarou ao JN, ontem à noite, fonte oficial da Ferrostaal - empresa alemã a que pertencem ambos os arguidos e que integra o consórcio fornecedor dos submarinos a Portugal, com o qual o Estado contratou contrapartidas de 1200 milhões de euros.
A alegada nulidade da acusação, do ponto de vista da Ferrostaal, "obriga a que o processo regresse à fase de inquérito para realização da diligência em falta, dando-se aos arguidos a oportunidade de serem ouvidos sobre os factos de que são suspeitos, antes de serem acusados". Além de Weretecki, director da Ferrostaal, e de Malinowski, colaboradora daquele, há um terceiro arguido da mesma empresa, Winfried Hotten, sobre o qual nada foi dito no esclarecimento escrito enviado ontem ao JN.
Segundo a Ferrostaal, no despacho que declarou aberta a instrução, o juiz titular do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, remeteu "para mais tarde" a apreciação e resposta à nulidade invocada, tendo agendado a inquirição dos arguidos Malinowski e Weretecki, na instrução, para 27 de Abril.
"Vício"
Os arguidos recorreram desta decisão, "insistindo que o juiz não pode ordenar a realização de diligências probatórias em fase de instrução sem primeiro se pronunciar sobre a arguição de nulidade, pois querem ser ouvidos, sim, mas na fase processual própria, o inquérito". A defesa afirma que o juiz, "ao adiar para mais tarde a decisão sobre a invocada nulidade, estaria, também ele, a incorrer no mesmo vício do Ministério Público".
Os arguidos também receiam ainda que, ao serem ouvidos na fase de instrução, sem que primeiro se decida a arguida nulidade, "estejam a contribuir para que mais tarde se possa considerar essa nulidade sanada".
Confrontado com o requerimento de Weretecki e Malinowski, o juiz Carlos Alexandre, muito embora rejeitando o entendimento da defesa, desmarcou a diligência de inquirição daqueles arguidos, mas invocando uma razão de ordem formal: "O facto de o despacho que determina a abertura de instrução ainda não ter sido traduzido para alemão e notificado aos arguidos".
A Ferrostaal observa que esta razão é válida, mas insistem que existe outra, de ordem material, que exige que os arguidos sejam ouvidos pelo Ministério Público, "na fase processual própria (o inquérito)". Daí reclamarem que o Carlos Alexandre se pronuncie, desde já, sobre a nulidade invocada.
Juiz Carlos Alexandre ouve hoje dois arguidos
O juiz Carlos Alexandre vai ouvir hoje os arguidos José Pedro Ramalho e António Lavrado. Há mais oito arguidos e a acusação do Ministério Público terá que ser confirmada, ou não, pelo TCIC até 28 de Maio. Ainda só está prevista a audição de cinco arguidos e de testemunhas portugueses. Todos os arguidos foram acusados de falsificação de documento e burla qualificada, crimes que terão lesado do Estado português em 33,9 milhões de euros. Os portugueses pertenciam ao agrupamento de empresas ACECIA, do sector automóvel e são acusados de se terem concertado com a Ferrostaal projectos, de 48 milhões de euros, que não podiam ser contabilizados como contrapartidas. O objectivo do ACECIA era receber comissões de 1,4 milhões euros ( só recebeu 104 mil da Ferrostaal). Esta subtraía 48 milhões aos 1200 milhões de contrapartidas.