"Não existe legislação específica nacional e/ou europeia sobre odores" e, como tal, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) nada pode fazer. Foi esta a resposta enviada à Câmara da Póvoa de Varzim. Em causa está o mau cheiro exalado pela aterro da Resulima em Paradela, Barcelos, que, há um ano, faz desesperar os moradores das vizinhas freguesias de Laundos e Rates, na Póvoa de Varzim.
A Resulima, que trata os lixos de seis municípios dos distritos de Braga e Viana do Castelo, tinha 180 dias para resolver o problema, mas, findo o prazo, diz quem lá mora, "está tudo na mesma". A IGAMAOT passa, agora, a bola para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O aterro de Paradela custou 28 milhões de euros (entre os quais 19,8 milhões de fundos comunitários).
"No âmbito das suas competências, não existem mais diligências a serem tomadas por esta Inspeção-Geral, até pronúncia das decisões a emitir pelas entidades licenciadoras (CCDRN e APA)", refere a IGAMAOT no ofício enviado à Câmara da Póvoa de Varzim, a que o JN teve acesso. A IGAMAOT explica que, "no âmbito das suas competências" e perante as várias reclamações de moradores, juntas e Câmara, fez, em agosto uma inspeção ao aterro.
"O operador está a desenvolver esforços no sentido de minimizar os efeitos indesejáveis da sua atividade para as populações na proximidade das suas instalações, atendendo ao cumprimento das medidas impostas pelas entidades licenciadoras", conclui a inspeção, elencando, entre outros, a "instalação de um sistema de neutralização de odores em redor do parque coberto da maturação", o fecho de todos os portões, o "aumento dos tempos de maturação nos túneis de compostagem", os "sistemas de desodorização" e a "cobertura diária dos resíduos depositados em aterro".
O certo é que, em novembro, os moradores das duas freguesias vizinhas organizaram uma manifestação à porta do aterro. A unidade está em funcionamento há um ano e, queixam-se, "nada mudou": o "pivete" - que o JN testemunhou no local - continua "insuportável" e sente-se a um quilómetro, "está tudo cheio de moscas", "não se pode abrir as janelas de casa" e "até os legumes do quintal ficam com cheiro".
A IGAMAOT diz que CCDR-N e APA deverão fazer uma vistoria em breve, para aferir da implementação das medidas impostas na fiscalização realizada em março. Serão estas duas entidades, a quem compete a emissão das licenças (recusadas em março), a dar, agora, o veredito final.
Inconformidades
Em março, uma vistoria da CCDR-N, APA e Administração Regional de Saúde do Norte detetou oito "inconformidade" no aterro. O "forte odor", "lixos depositados em aterro sem tratamento e deixados a céu aberto", "deficiente cobertura diária dos resíduos" e "tempo de compostagem inferior ao desejável (14 em vez de 28 dias)" foram os mais graves.
Prazo para resolver
As três entidades recusaram passar as licenças de exploração e ambiental ao espaço e deram à Resulima 180 dias para resolver os problemas. Ficou apenas com uma autorização de laboração provisória. O prazo já terminou, mas a nova vistoria ainda não se realizou.
Concelhos servidos
O aterro de Paradela serve os concelhos de Barcelos, Esposende, Viana do Castelo, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Ponte de Lima, num total de 308 mil habitantes. Situado em Paradela (município de Barcelos), o aterro está encostado ao concelho da Póvoa de Varzim, ocupando uma área de 12 hectares. Entrou em funcionamento em janeiro.
"Melhores técnicas"
Aquando da manifestação de novembro, a Resulima garantiu, ao JN, que opera "seguindo as melhores técnicas disponíveis" e que, nos últimos meses, tem implementado medidas para minimizar os impactos".