O Ministério da Segurança Social determinou que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) integre, com contratos sem termo, as amas que lhe prestam serviços a recibos verdes. A exigência consta da adenda ao compromisso de cooperação para o setor social e solidário, assinado em dezembro, mas que deixava de fora a SCML.
A denúncia de que as amas da SCML estavam de fora da adenda ao protocolo assinado pelo Governo e instituições sociais foi feita pelo deputado José Soeiro, do BE, esta semana no Parlamento. Esta adenda obriga as instituições a integrar as amas que trabalham a recibos verdes. Na resposta, Ana Mendes Godinho disse que deu "orientações expressas para que a SCML siga todas as opções assumidas na adenda" e prometeu que "a Segurança Social fiscalizará o cumprimento".
Governo vai financiar
A adenda assinada entre o Governo e o setor social prevê que a tutela crie, durante este ano, um mecanismo destinado a apoiar a contratação sem termo destas profissionais. Da mesma forma, lê-se na adenda, as entidades do setor social comprometem-se "no sentido da conversão dos vínculos contratuais e da promoção da respetiva valorização salarial das amas".
O problema é que a SCML não integra as instituições sociais que assinaram o acordo, o que a poria de fora, ainda que seja tutelada pela ministra Ana Mendes Godinho. Perante a exigência tornada pública pela governante, a SCML informou o JN que tem estado a inteirar-se deste processo junto do Governo "por forma a acompanhar o protocolo em questão, acompanhado da respetiva e digna valorização salarial".