Os aumentos salariais prometidos às amas que trabalham para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou misericórdias no âmbito das creches familiares ainda não chegaram à maioria e deveriam ter começado a ser pagos no início de janeiro, de acordo com a adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, assinado em dezembro por vários membros do Governo e representantes do setor social e solidário.
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Numa carta enviada a 23 de março à secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, a que o JN teve acesso, a Associação dos Profissionais no Regime das Amas (APRA) afirma que tem recolhido testemunhos de amas de creches familiares de todo o país que "estão a ser ameaçadas, oprimidas e moralmente assediadas", por exigirem os aumentos estipulados na adenda. "A APRA esteve a aguardar até ao final de março para que as instituições se pudessem organizar mas, afinal, não é só uma questão de atrasos", afirma Luísa Sousa, sócia da APRA, ao JN.
A ama acrescenta que apesar de não saber se todas as instituições já receberam a verba para o aumento dos salários, aquilo que "dão a entender é que recebem o dinheiro mas que não querem pagar". Com a atualização salarial, as amas que recebem três crianças em casa deveriam estar a ganhar 1052 euros brutos e as que recebem quatro deveriam auferir 1178 euros, atualmente a maioria das amas ganha cerca de 762 euros.
Recusam pagar o total
Segundo os relatos recolhidos pela APRA, algumas IPSS disseram que não podiam pagar porque ainda não tinham recebido a verba da Segurança Social; outras dizem que estão à espera que seja emitido um despacho do ministério com os termos dos aumentos.
Ainda segundo a associação, há IPSS e Misericórdias que afirmam que irão pagar apenas um aumento de 5% da remuneração atual e algumas instituições informaram as amas que os aumentos apenas serão aplicados quando tiverem quatro crianças ao seu cuidado.
As IPSS que já começaram a pagar colocaram algumas condições: as amas terão que emitir recibos verdes da remuneração habitual com um aumento de 5% e o remanescente será para as refeições. Outras dizem que irão cumprir os termos estipulados mas as amas devem emitir os recibos verdes com o valor de 1070 euros, os 10% em falta serão retidos pelas IPSS para pagarem a sua parte da percentagem para a Segurança Social.
O JN questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social mas não obteve resposta em tempo útil.