Tribunal considerou ilegítima ação popular apresentada pela Federação da Tauromaquia contra a câmara de Viana.
A Federação Portuguesa de Tauromaquia (PróToiro) anunciou, esta quarta-feira, que não vai desistir do processo contra a demolição da antiga praça de touros de Viana do Castelo, que está a ser transformada num complexo desportivo designado "Praça Viana".
Em reação ao anúncio feito ontem pelo autarca local, Luís Nobre (ler caixa), de uma decisão desfavorável do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), o secretário-geral da PróToiro, Hélder Milheiro declarou que já está a ser analisado "o caminho jurídico" para continuar a luta. Em causa está uma ação popular intentada antes do início da demolição da praça em abril de 2021.
"Desistir, jamais. Temos muitas certezas que o caso de Viana não cumpre aquilo que a lei previa, quer em termos de ordenamento do território, do PDM e de vários outros processos legais relativos à construção naquela zona. Por isso, queremos levá-los a tribunal, até às últimas consequências", disse Hélder Milheiro ao Jornal de Notícias, após a divulgação pela Câmara de Viana do resultado da ação popular, em que era exigida a nulidade das decisões daquela autarquia e da assembleia municipal relativas à demolição da antiga praça, e também da aprovação de um projeto arquitetónico para o local, denominado de "Praça Viana".
A PróToiro exigia ainda o embargo do complexo desportivo, que entretanto avançou e está nesta altura prestes a ser concluída, e a reposição do património demolido.
O TAFB considerou "ilegítima" a apresentação daquela ação pela PróToiro, ilibando a autarquia do processo, mas admitindo a possibilidade de recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN).
"Vamos tomar uma decisão muito brevemente sobre o seguimento do processo, porque como é óbvio vai continuar. Até agora estivemos sempre a discutir a matéria administrativa, a legitimidade das ações. A matéria de facto nunca foi julgada e por esta razão vamos fazer tudo para que seja", argumenta Hélder Milheiro.
Além da ação popular, a PróToiro intentou também uma providência cautelar para travar a demolição, que após decisões e recursos, acabou por não ser aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo.
"A nossa reação é de tranquilidade. Sempre tivemos consciência que concretizamos todas as formalidades, quer a Câmara, quer o que submetemos à Assembleia Municipal", declarou ontem Luís Nobre, que não escondeu a "satisfação" de ver que "o Tribunal reconheceu pela segunda vez as decisões do município". A Praça de Touros foi construída em 1948 e demolida em abril de 2021.