Governo esperava receber em 2022 o maior montante em multas rodoviárias dos últimos dez anos. Grau de execução ficou nos 59%.
A receita das multas do Código da Estrada ficou aquém das expectativas traçadas pelo Governo para 2022. No ano passado, o Executivo esperava arrecadar 127,3 milhões de euros com as infrações rodoviárias nas estradas, mas recebeu apenas 75,2 milhões, o que significa que o grau de execução das coimas ficou pelos 59%. Os dados constam da síntese de execução orçamental, publicada no fim de janeiro pela Direção-Geral do Orçamento. O Governo admite que a discrepância de valores deve-se ao atraso na entrada em funcionamento dos 50 novos locais de controlo da velocidade: são 30 radares que vão mudar rotativamente pelo país.
De acordo com a entidade responsável pela área do Orçamento do Estado e das Finanças Públicas, de janeiro a dezembro de 2022, o Estado recebeu 75,2 milhões de euros de multas do Código da Estrada, menos 7,2 milhões do que o arrecadado em 2021 (82,4 milhões). Em 12 anos, o ano passado foi o segundo pior período de execução das multas (59%), apenas ultrapassado por 2010, em que o Estado arrecadou 50,2% do que tinha orçamentado receber.
Fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) explica que a discrepância de valores entre o que o Governo esperava receber em 2022 (127 milhões de euros) e o montante que efetivamente recebeu (75 milhões), deve-se aos atrasos registados na entrada em funcionamento dos 30 novos radares, que vão mudar rotativamente por 50 locais.
O Executivo esperava arrecadar o montante mais elevado dos últimos dez anos em multas, mas como os novos equipamentos não entraram em vigor, a receita ficou aquém. Os novos equipamentos vão permitir medir a velocidade média, para além do já habitual cálculo da velocidade instantânea.
Instalados, mas não ativos
A operacionalização dos equipamentos tem sofrido consecutivos atrasos. Em fevereiro do ano passado, a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, disse ao JN que a entrada em funcionamento dos 50 novos locais de controlo da velocidade seria feita de forma "gradual" até ao fim de 2022. Em novembro, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) adiantou à Lusa que a demora deveu-se ao "atraso do fornecimento dos equipamentos decorrente da situação excecional nas cadeias de abastecimento resultantes da pandemia da doença covid-19, da crise global na energia e dos efeitos resultantes da guerra na Ucrânia". O MAI não respondeu em tempo útil sobre o calendário dos radares.
Em entrevista ao JN, a 5 de março, o presidente da ANSR afirmou que sete locais de controlo da velocidade média estão instalados. Porém, todos os 20 novos equipamentos dificilmente estarão a funcionar antes de maio. "Quando for ligado, toda a gente vai saber, porque a ANSR irá fazer uma ampla divulgação da existência destes radares. Temos um mapa que vai ser disponibilizado para toda a gente", disse Rui Ribeiro. A mesma explicação é dada para a operacionalização dos locais de controlo de velocidade instantânea: 13 já estão montados, mas não estão ativos.
Receita baixou
No ano passado, foram arrecadados 75,2 milhões em multas rodoviárias. Foram menos 7,2 milhões relativamente a 2021 e mais 4,1 milhões face a 2020. Nos anos de 2019 e 2018, a receita com multas ao volante superou os 80 milhões de euros.
Expectativa em 2023
De acordo com o documento do Orçamento do Estado (OE) de 2023, o Governo espera receber 137 milhões de euros em multas por infração ao Código da Estrada. Na proposta do OE, 13 milhões de euros é o que o Executivo espera vir a ser cobrado só nos novos locais de controlo da velocidade, este ano.