Medida visa aumentar a atratividade das Forças Armadas, que estão a perder efetivos.
Há muito reivindicado pelos militares, o quadro permanente para a categoria de praças no Exército e na Força Aérea vai avançar, finalmente, neste ano. A garantia foi dada, ao JN, pela ministra da Defesa, Helena Carreiras, que justifica, com a pandemia de covid-19, o atraso na implementação de medidas que visam consolidar a profissionalização das Forças Armadas.
Concluído o estudo da viabilidade para a criação do quadro permanente para praças no Exército e na Força Aérea (a Marinha já tem), a medida, cujo lançamento chegou a estar previsto para o ano passado, vai avançar até dezembro de 2023.
"É um processo que, seguramente, vai concretizar-se este ano", assegurou Helena Carreiras. "Está já em processo legislativo o diploma que criará estes quadros permanentes de praças no Exército e na Força Aérea", adiantou a ministra.
As associações de militares alertam, contudo, que a medida não surtirá efeito, se não for acompanhada de uma valorização salarial desses efetivos. "Com todos os deveres associados à condição militar, uma praça leva para casa cerca de 700 euros por mês, com descontos feitos. Enquanto não houver alterações para estas questões, não há recrutamento nem retenção", avisa o cabo-mor Paulo Amaral, da Associação de Praças.
Plano apresentado hoje
Quatro anos decorridos sobre a divulgação do Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar, o programa volta hoje a ser apresentado pela tutela, após revisão. As associações que representam os militares afirmam que a versão revista nada tem de novo e lamentam que não responda às necessidades dos profissionais, que passam, entre outras reivindicações, pela valorização remuneratória.
A ministra da Defesa, Helena Carreiras, fala, porém, numa "continuidade entre o plano de 2019 e o atual" e afirma que "há um conjunto de aspetos afinados e revistos", além de "ajustamentos, adequações e novas medidas". Como é o caso do Regime de Contrato Especial, que foi aberto às praças do Exército no ano passado, e será alargado, agora, a novas áreas funcionais e à Força Aérea, passando a incluir, por exemplo, a ciberdefesa.
No entanto, as associações têm dúvidas. Para o sargento-mor Lima Coelho, da Associação Nacional de Sargentos, o plano de ação "é um desastre. É algo requentado que não vem resolver os problemas, enquanto não houver coragem política para rever o regime remuneratório".
O tenente-coronel António Mota, da Associação de Oficiais das Forças Armadas, lembra, ainda, as questões relacionadas com o apoio social e a saúde. "O plano não vai ao essencial daquilo que defendemos e é igual ao de 2019, porque as medidas não foram implementadas", concretiza.
26 957 efetivos
é o número de militares das Forças Armadas registado no final de 2022, de acordo com informações do Ministério da Defesa. Representa um decréscimo de 1452 efetivos face ao ano de 2021.