O presidente da direção da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), José Nuno Santa Clara Gomes, defendeu que "é preciso aplicar aquilo que está escrito preto no branco na lei" e que "não está a ser cumprido" para garantir os apoios da ação social e cuidados de saúde aos antigos combatentes das Forças Armadas na guerra colonial portuguesa.
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"A nossa associação como prestadora de serviços tem substituído o Estado em muitas ocasiões", apontou o coronel Santa Clara Gomes, numa audição que decorreu esta quarta-feira na Assembleia da República sobre o acompanhamento dos antigos combatentes e deficientes das Forças Armadas. Santa Clara Gomes pediu que o Estado "reconheça o trabalho e o esforço dos antigos combatentes", sugerindo que este "contencioso fique encerrado" assinalados os 50 anos do 25 de Abril de 1974.
Apesar de salientar que o Estatuto do Antigo Combatente, em vigor desde setembro de 2020, veio distinguir legalmente a qualidade de ex-combatente, o coronel Santa Clara Gomes defendeu que é necessário "ter um reconhecimento mais alargado e mais consensual" daqueles que combateram na guerra do Ultramar.
Questionado sobre os atrasos na atribuição de próteses ortopédicas e outros dispositivos necessários aos antigos combatentes com deficiências, Santa Clara Gomes alertou para "as embrulhadas burocráticas" que se repetem várias vezes, resultando em tempos de espera de meses senão mesmo de um ano pela substituição ou reparação dos materiais. O coronel partilhou, por isso, a história de um antigo combatente de cadeiras de rodas que aguarda há meses a aprovação de uma plataforma elevatória para a sua casa. Enquanto isso, "está condenado a prisão domiciliária por ter servido a pátria", afirmou.
"Não acreditamos que seja por falta de verbas", salientou, recordando que este apoio deixou de ser prestado pelos ramos das Forças Armadas e passou a estar sob a tutela do Ministério da Defesa.
Quanto aos antigos combatentes com deficiências que após a guerra permaneceram nas incorporações locais em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, o presidente da direção da ADFA denunciou que as equivalências para terem acesso à prestação de cuidados de saúde através da assistência na doença aos militares (ADM) deixaram de fora "aqueles que estando longe só souberam da oportunidade passado o prazo de um ano" para se inscreverem. Por isso, Santa Clara Gomes insistiu na reabertura desse processo.
Também presente na audição, Cândido Manuel Patuleia Mendes da direção da ADFA denunciou que "muitos milhares" ainda não têm o cartão de antigo combatente, cuja distribuição iniciou-se em abril de 2021. Este título consagra direitos como a gratuitidade dos transportes públicos, a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a entrada gratuita em museus.