O Ministério Público abriu um processo, junto do Tribunal de Contas, para apurar a responsabilidade financeira de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja no pagamento da indemnização, de 500 mil euros, a Alexandra Reis.
Em causa está a indemnização de 500 mil euros paga à ex-administradora da TAP, Alexandra Reis, por Christine Ourmières-Widener, que assumia o cargo de presidente executiva, e por Manuel Beja, presidente do Conselho de Administração.
Alexandra Reis acabou por ser alvo de um relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF), que deu origem à Comissão Parlamentar de Inquérito à companhia aérea e, consequentemente, à demissão da presidente executiva e do presidente do Conselho de Administração foram demitidos.
A auditoria da IGF, realizada a pedido do Governo, declarou nulo o acordo para a saída de Alexandra Reis da TAP com uma indemnização de meio milhão de euros, tendo por base a decisão do executivo de exonerar com justa causa Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, os dois responsáveis pela assinatura desta decisão.
Fonte oficial do Tribunal de Contas confirmou à Lusa que, do processo de acompanhamento do relatório elaborado pela IGF, "derivou um requerimento do Ministério Público, que deu origem a um processo de apuramento de responsabilidade financeira".
A mesma auditoria também já previa o envio do relatório ao presidente do Tribunal de Contas "para conhecimento da matéria de facto e de direito" em "virtude de poderem ser integradoras de infrações financeiras".
A saída de Alexandra Reis foi negociada à luz do Código das Sociedades Comerciais e não do estatuto do gestor público, que abrange a TAP desde 2020 e que não permitiria esta indemnização.
Christine Ourmières-Widener também já recorreu à justiça para contestar a decisão de exoneração e pede uma indemnização de 5,9 milhões de euros.