O Parlamento aprovou esta terça-feira, na discussão do Orçamento do Estado (OE) na especialidade, a descida do IRC em 1%, de 21% para 20%. A proposta da AD foi viabilizada devido à abstenção de PS e Chega.
Este desfecho já era esperado, fruto de um compromisso entre os dois maiores partidos. IL e PAN votaram a favor da descida, BE, PCP e Livre foram contra.
Inicialmente, recorde-se, PSD e CDS tinham sugerido uma descida de 2%. No entanto, na sequência do acordo com os socialistas, acabaram por votar contra a sua própria proposta. Se votassem a favor esta acabaria aprovada, por ter o aval do Chega.
Horas antes da votação, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fez saber que a redução do IRC em 2% teria um impacto de 841 milhões de euros nas receitas do Estado em 2025.
Igualmente aprovada foi a descida, de 17% para 16%, da taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas ou a empresas de pequena-média capitalização ('Small Mid Cap'). Diz respeito a lucros até 50 mil euros.
Estas medidas foram aprovadas na discussão do OE na especialidade, que decorre no Parlamento até sexta-feira. Nesse mesmo dia, terá lugar a votação final global. O documento tem aprovação garantida devido à anunciada abstenção do PS.