Consultório Jurídico, por Dantas Rodrigues, advogado e professor de Direito
Sou reformado. Há cerca de oito anos, fui fiador do meu sobrinho para um empréstimo para compra de um apartamento. Por divórcio e outras complicações, este meu parente deixou de pagar o empréstimo. Tenho recebido cartas do banco a querer que pague a dívida. Preciso de ajuda... O que devo fazer?
Bernardo Mariz, Braga
Ao assinar como fiador, assume-se a responsabilidade de pagar o empréstimo caso o devedor principal deixe de o fazer. Isso significa que o banco pode legalmente exigir-lhe o pagamento da totalidade da dívida em falta, incluindo juros e eventuais encargos.
O primeiro passo a tomar é confirmar junto do banco o montante exato em dívida e verificar se existem alternativas de pagamento ou renegociação. Pode também tentar, se possível, chegar a acordo com o seu sobrinho, para que assuma o pagamento ou para que venda o imóvel e liquide a dívida.
Infelizmente, o legislador não previu a possibilidade de existir a caducidade da fiança quando o fiador atinge a idade de reforma e deixa de ter capacidade para uma vida laboral ativa.
Existem, contudo, situações muito específicas em que a responsabilidade do fiador pode cessar ou ser reduzida, que são:
- Se a fiança tiver um prazo definido no contrato e este já tiver expirado;
- Se o banco e o devedor alteraram as condições do empréstimo sem o consentimento do fiador;
- Se houver venda do imóvel com liquidação total da dívida.
Lembre-se que ignorar as cartas do banco poderá levar a ação judicial, penhora de bens ou descontos na sua pensão, pelo que a atuação célere é fundamental.
*A NM tem um espaço para questões dos leitores nas áreas de direito, jardinagem, saúde, finanças pessoais, sustentabilidade e sexualidade. As perguntas para o Consultório devem ser enviadas para o email magazine@noticiasmagazine.pt