Portugal registou avanços na adoção de medidas para prevenir a corrupção entre altos cargos do governo central e nas forças de segurança, mas ainda tem recomendações por cumprir, conclui o Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, em relatório conhecido esta terça-feira.
Segundo o documento, Portugal implementou parcialmente 18 das 28 recomendações emitidas na avaliação da quinta ronda, adotada em 2023, e ainda não deu cumprimento a dez.
No que respeita às funções executivas de topo do Governo, o GRECO destaca a "conquista significativa" que foi a entrada em funcionamento do Mecanismo Nacional Anticorrupção e da Entidade para a Transparência, bem como a adoção de um Código de Conduta para o novo Executivo.
Também assinala como "positivo" o lançamento de uma plataforma eletrónica para apresentação de declarações, a realização de sessões informativas introdutórias e de formação para os membros do novo governo e a disponibilização de aconselhamento confidencial.
Acesso à informação
Apesar disso, o grupo sublinha que faltam medidas mais determinadas para garantir a aplicação efetiva dos controlos de integridade. O relatório refere que ainda não foram adotados a Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028 nem um plano específico de prevenção para titulares de cargos executivos.
Entre as recomendações em falta, o GRECO menciona a necessidade de tornar mais eficiente o acesso à informação, rever o processo de consultas públicas, regular o lobbying, clarificar regras sobre ofertas e alargar os requisitos de divulgação de bens, interesses e atividades pós-governativas.
PSP e GNR: equilíbrio de género
Relativamente às forças de segurança, o GRECO regista como positivo a adoção do Código de Conduta da PSP e o trabalho em curso para o da GNR, bem como a criação de canais internos de denúncia.
No entanto, salienta a necessidade de complementar os códigos com orientações práticas, melhorar o equilíbrio de género, criar mecanismos de aconselhamento confidencial, reforçar a verificação regular e rever regimes disciplinares e de promoção.
Outras questões pendentes incluem a revisão do regime disciplinar e dos procedimentos de nomeação e promoção de indivíduos para cargos superiores, a implementação de salvaguardas em matéria de conflitos de interesses e o reforço da transparência das doações e patrocínios.
O relatório refere, ainda, que a PSP e a GNR devem adotar estratégias próprias de combate à corrupção e que o quadro de pessoal da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) precisa de ser reforçado.
O GRECO solicitou às autoridades portuguesas que apresentem um novo relatório sobre os progressos alcançados até 30 de setembro de 2026.