Decisão do tribunal permite dar seguimento ao projeto de ampliação do conservatório. Residente será realojado.
A Câmara de Aveiro vai avançar com a demolição das antigas instalações da CERCIAV (casa dos Vila Boas), junto ao Conservatório de Música de Aveiro - Calouste Gulbenkian, e realojar a pessoa que ali residia. A informação, levada à reunião de Câmara de ontem, a última do executivo liderado por Ribau Esteves, surge depois da notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, que indeferiu a providência cautelar interposta pelos socialistas e permite "prosseguir com o processo de ampliação e reabilitação do Conservatório de Música de Aveiro, cuja empreitada encontra-se em fase de concurso público".
Alberto Souto, que encabeçou a lista do PS à Câmara, discordava da demolição, considerando que deveriam ser equacionadas "outras opções", por se tratar de um edifício "de construção tradicional portuguesa, na escola de Raúl Lino", e avançou para tribunal com o objetivo de travar o processo. Já o irmão, Luís Souto Miranda (PSD/CDS-PP/PPM), que ganhou a Câmara nas autárquicas do passado dia 12 e irá tomar posse dia 31, segue a linha política de Ribau Esteves e deverá dar continuidade ao projeto.
A pessoa que ali reside, ao abrigo de um contrato antigo de arrendamento, será realojada numa habitação social situada na Urbanização de Santiago, de forma a permitir os trabalhos.
Em nota de imprensa, a Câmara refere que a decisão foi tomada ao abrigo do regime de exceção previsto no Regulamento Municipal das Habitações Sociais do Município de Aveiro e permite "dar resposta a uma situação de grave precariedade e risco físico". "O anexo onde o munícipe residia apresentava condições muito degradadas, com derrocadas estruturais e ausência de condições mínimas de habitabilidade e segurança".
A Câmara acrescenta que o realojamento é necessário no âmbito da operação de requalificação do Conservatório de Música de Aveiro - Calouste Gulbenkian, que prevê a demolição das antigas construções da CERCIAV para permitir a reabilitação e ampliação do edifício, "com a criação de uma nova ala para o ensino da Dança, salas de estudo individual e um novo hall de entrada com acessibilidade universal".