O executivo da Câmara de Aveiro aprovou uma "resolução fundamentada que assegura a continuidade do projeto e da obra de reabilitação do Conservatório de Música de Aveiro - Calouste Gulbenkian".
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A obra implica a demolição da antiga sede da CERCIAV (casa dos Vila Boas), anunciou, esta quinta-feira, a autarquia. O PS, através do candidato à Câmara, Alberto Souto, havia recorrido a uma providência cautelar por discordar da demolição.
Desde 29 de julho até esta sexta-feira, relata a Câmara, a ação judicial contra qualquer ato administrativo ou operação material que conduza à demolição daquele imóvel, "suspendeu o avanço da intervenção". Porém, com "a aprovação da resolução fundamentada, que sustenta o interesse público relevante na continuidade do projeto e da obra, apresentando argumentos claros e detalhados, o processo retoma o seu curso dado que a resolução fundamentada termina de imediato com o efeito suspensivo do referido processo judicial", explica a Câmara na nota de imprensa onde dá nota das deliberações tomadas na reunião do executivo.
O projeto, que "está terminado e em revisão final, o concurso da obra e a obra, podem ter continuidade imediata", acrescenta a Câmara, liderada por Ribau Esteves (PPD/PSD-CDS-PP/ PPM), reiterando que o plano visa a "reabilitação profunda e ampliação do edifício do Conservatório de Música de Aveiro" para proporcionar melhores condições para os alunos e docentes ". Concretamente, pretende-se que ali surja uma ala nova para a área da formação da Dança, salas de estudo individual e um novo hall de entrada para todo o edifício com condições de acessibilidade para todos.
Imóvel em "mau estado"
A ampliação do edifício existente "só pode acontecer para o local onde está a casa em causa no processo judicial" e respetivos anexos, que "estão em muito mau estado", continua a Câmara, assegurando que a avaliação consta do relatório técnico que integra o processo.
A Câmara acrescenta que também vai apresentar, dentro do prazo legal, oposição à providência cautelar e que fará o mesmo para "a ação principal, se e quando for interposta". Por fim, "lamenta e repudia" a atitude do candidato socialista de tentar "anular decisões legítimas" do executivo em funções.