O homem detido por agredir uma magistrada do Ministério Público, quinta-feira de manhã, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, foi libertado, esta sexta-feira à tarde, mas ficou proibido de contactar com a procuradora, sujeito a apresentações semanais e obrigado a comparecer numa consulta de saúde mental.
As medidas de coação foram aplicadas esta tarde por uma juíza de instrução criminal de Aveiro - o artigo 23º do Código de Processo Penal obrigava a que o caso fosse tratado em tribunal de comarca distinta daquela onde está colocada a magistrada ofendida -, que restituiu o arguido à liberdade.
Segundo o presidente da Comarca de Aveiro, Jorge Bispo, a juíza de instrução titular impôs ao arguido, na casa dos 50 anos e de nacionalidade ucraniana, a obrigação de se apresentar no posto policial da sua área de residência todos os sábados.
O arguido também fica expressamente proibido de contactar com a procuradora a quem deu uma bofetada, bem como de permanecer no local de trabalho da mesma, exceto quando for convocado para o efeito.
Além disso, o homem terá de comparecer numa consulta de saúde mental, "para aferir do seu estado", comunicou o juiz presidente da Comarca de Aveiro.
Um problema laboral
O incidente ocorreu, anteontem de manhã, quando a magistrada de Coimbra se preparava para ouvir o agressor, no âmbito do serviço de atendimento ao público que o DIAP disponibiliza, nomeadamente, para prestação de informações. O homem já ali tinha estado na quarta-feira, mas ter-se-ia ido embora sem ser atendido. No dia seguinte, voltou e agrediu a procuradora com uma violenta bofetada.
De nacionalidade ucraniana, também já tinha enviado ao DIAP de Coimbra requerimentos, escritos na sua língua materna, que não tiveram resposta. Mas, como o seu problema seria do foro laboral, teria de se dirigir ao Ministério Público do Tribunal do Trabalho (o DIAP só trata de questões do for criminal). O homem terá então antevisto que não ia ser atendido e agrediu a procuradora.
Uma oficial de justiça e o vigilante do DIAP foram em socorro da ofendida, que ainda deu voz de detenção ao agressor. Este foi então agarrado pelo segurança, até à chegada da PSP, que confirmou a detenção.
"Acesso sem controlo"
O presidente do SMMP, Paulo Lona, repudiou a agressão e chamou a atenção para a "falta de condições de segurança" do DIAP de Coimbra. Em comunicado, o sindicato lembrou que este departamento funciona num edifício da Rua da Sofia, na Baixa de Coimbra, "partilhado com serviços comerciais e clínicos, como cabeleireiro, escritório de advogados e clínica de cardiologia, comprometendo a reserva e a dignidade exigida à atividade do Ministério Público".
"A entrada no edifício é livre, sem qualquer deteção de metais, e o acesso a dois dos pisos do DIAP é efetuado sem qualquer controlo de segurança", acrescenta o SMMP. "O caso levanta preocupações sérias sobre a proteção dos profissionais da justiça e a necessidade urgente de investimentos em instalações que garantam ambientes seguros e funcionais para o exercício das suas funções".
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Funcionários Judiciais também repudiaram a agressão da procuradora e chamaram a atenção para a necessidade de investir em melhores condições de segurança nos tribunais e nos departamentos do Ministério Público.