Um tribunal de recurso norte-americano deliberou esta segunda-feira que o presidente Donald Trump tem autoridade para enviar tropas da Guarda Nacional para Portland, contrariando tribunais inferiores e os líderes democratas da cidade.
Um painel de três juízes do 9.º Tribunal de Recurso deferiu o pedido do Departamento de Justiça para suspender a ordem judicial que tinha bloqueado o envio de tropas para a principal cidade do estado do Oregon (oeste) enquanto é julgada uma contestação legal à ação de Trump.
Uma juíza federal prorrogou na semana passada uma ordem temporária que impedia a administração Trump de enviar a Guarda Nacional para Portland, que tal como outras cidades para onde o governo decidiu enviar tropas também governada por democratas.
Karin Immergut, nomeada por Trump no seu primeiro mandato, prorrogou a ordem por catorze dias, alegando a necessidade de dar tempo ao tribunal e aos juízes de recurso para analisarem o caso.
A administração Trump insiste que Portland está atolada em violência devido aos protestos em frente às instalações do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) e ameaça enviar mais agentes federais para a controlar.
O Pentágono mantém 200 soldados da Guarda Nacional do Oregon em serviço ativo, mas não foram mobilizados devido a uma ordem judicial emitida por Immergut.
Na decisão de hoje, o tribunal de recurso argumenta que "é provável que o presidente tenha exercido legalmente a sua autoridade estatutária" ao enviar soldados da Guarda Nacional.
"Criminalidade galopante"
Desde agosto, Trump enviou forças federais, como agentes da Patrulha da Fronteira e da Guarda Nacional, para várias cidades sob o pretexto de elevados índices de criminalidade e deu prioridade à detenção de migrantes indocumentados.
Donald Trump tem defendido o uso das tropas federais para conter o que descreveu como "criminalidade galopante" nas grandes cidades, mas enfrenta resistência judicial e política de vários estados, que classificaram as medidas como ilegais e excessivas.
Depois de já ter destacado tropas, com argumentos semelhantes, para outras três cidades - Los Angeles, Washington DC e Memphis, todas governadas por democratas - na semana passada, o presidente norte-americano sugeriu que a próxima cidade onde as forças federais e a Guarda Nacional poderiam chegar é São Francisco.
Nas últimas semanas, o plano de Trump tem-se centrado em Chicago, com a Operação Midway Biltz, liderada pela Patrulha da Fronteira, como parte de uma campanha para deportar migrantes em grande número.
Trump procura destacar no Illinois, estado onde se situa Chicago, aproximadamente 200 soldados da Guarda Nacional do Texas, para reforçar um centro de processamento do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), onde se reúnem regularmente manifestantes e se têm registado confrontos.
Após decisões contrárias em tribunais inferiores e rejeição pelas autoridades democratas locais, o governo de Donald Trump solicitou sexta-feira ao Supremo Tribunal norte-americano que autorize o envio de tropas da Guarda Nacional para a região de Chicago.
Através do Departamento de Justiça, o presidente apresentou um recurso de emergência ao Supremo Tribunal pedindo a revogação de ordens judiciais inferiores impedindo o destacamento, argumentando que este é necessário para "evitar riscos para a vida dos agentes federais", segundo media norte-americanos.
Decisões dos tribunais
Desde que o presidente assumiu o cargo em janeiro, o mais alto tribunal do país, dominado pelos conservadores, concedeu a Trump repetidas vitórias em recursos de emergência, depois de decisões contrárias em tribunais inferiores e, muitas vezes, apesar da objeção dos três juízes liberais.
Um tribunal de recurso federal confirmou na quinta-feira uma decisão que mantém a proibição do envio para Chicago de tropas da Guarda Nacional.
No início do mês, a juíza federal April Perry bloqueou temporariamente o envio dos militares, que partiram do Texas, um estado governado por um republicano conservador, Greg Abbott, aliado de Donald Trump.
Um outro tribunal de recurso já havia sustentado esta decisão, embora permitindo que as tropas estaduais continuem sob controlo federal.