Jurista, magistrado, ministro e pensador da Justiça portuguesa, Álvaro Laborinho Lúcio morreu aos 83 anos na Nazaré, a terra onde nasceu. Políticos, magistrados, escritores e instituições recordam-no como um humanista e um servidor público exemplar.
Morreu esta quinta-feira, aos 83 anos, em casa, na Nazaré, Álvaro Laborinho Lúcio, jurista, magistrado, escritor e uma das vozes mais respeitadas da Justiça portuguesa. Figura de consenso e referência ética, foi ministro da Justiça, ministro da República para os Açores, deputado, juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e presidente do Conselho Nacional de Educação. Ao longo da sua carreira, uniu Direito e humanidade, deixando um legado de serviço público, reflexão e defesa intransigente dos direitos humanos.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, recorda-o como "um ilustre jurista, antigo ministro da Justiça e distinto escritor", sublinhando "a dedicação à causa pública e ao nosso país". "Deixo à família e aos amigos sentidas condolências e um profundo agradecimento", partilha nas redes sociais.
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifesta "profunda consternação" pela morte de "figura cimeira no domínio da Justiça", salientando que "Laborinho Lúcio esteve sempre à frente do seu tempo". Aliava, acrescenta, "qualidades profissionais ímpares a uma cultura humanística, a uma ética cívica e a um elevado sentido de serviço ao País". Marcelo lembra ainda que perdeu "um amigo" e apresenta condolências "à família, ao Supremo Tribunal de Justiça e aos amigos".
A antiga ministra Alexandra Leitão destaca "uma figura ímpar da Justiça portuguesa e um exemplo de ética, humanidade e compromisso cívico". Recorda a convivência no Conselho Superior da Magistratura, onde aprendeu "com a lucidez com que pensava o país e com a forma como colocava sempre a dignidade humana no centro da sua ação". "Laborinho Lúcio foi, em tudo, um defensor dos mais vulneráveis e um construtor de pontes entre a Justiça e a cidadania", escreve na rede social X.
O escritor Francisco José Viegas dedica-lhe uma breve homenagem: "Um lugar no nosso coração." A editora Quetzal, que publicou os seus livros, lamentou "a morte de um dos melhores de nós. Parte desta casa, autor e amigo, companhia amável e tutelar, Álvaro nunca deixará esse lugar no nosso coração".
O juiz desembargador Edgar Lopes escreve no Facebook: "Os heróis não morrem! Laborinho Lúcio não morreu. Está e estará connosco, porque crescemos com ele. Somos um produto da sua inteligência criativa, do seu sentido de humor e da liberdade responsável que sempre promoveu."
A escritora Patrícia Reis lembra o amigo de décadas: "Das poucas pessoas que me tratava por Patricinha. (...) Revi o seu primeiro livro, Julgamento, li todos os outros antes de serem impressos. (...) Perdemos um dos bons."
Já João Costa, ex-ministro da Educação, recorda o humor e a força da sua palavra: "Quando lhe perguntavam se tinha trazido PowerPoint, respondia que só trazia o power. E que poder tinha a sua palavra!" "Um humanista como já não sobram muitos, um exemplo de integridade e Justiça, de inquietação perante o que não pode acontecer. Esta morte custa e dói. Obrigado por tudo o que me ensinou, Dr. Laborinho Lúcio", sublinha..
O PSD manifestou "profunda tristeza" e descreve-o como "um jurista brilhante, dos mais proeminentes ministros da Justiça que Portugal teve em democracia". Sublinha "a visão humanista do Direito, em que a Justiça deve estar ao serviço das pessoas", e recordou o papel pioneiro "na defesa dos direitos das crianças e na promoção de uma Justiça educativa, centrada na reinserção e na responsabilização".
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, evoca "uma figura de grande integridade e inteligência, que levou à causa pública uma visão profundamente humanista e transformadora da Justiça e da cidadania".
A Ordem dos Notários lamenta "a perda de uma figura cimeira no panorama da Justiça portuguesa", enquanto a Ordem dos Advogados sublinhou o "jurista de referência, magistrado, professor e servidor público de reconhecido mérito", cuja marca "permanece na vida pública e na cultura jurídica portuguesa".
Da Nazaré, sua terra natal, chega a homenagem do município, que decretou luto municipal "em sinal de respeito e memória". "Natural da Nazaré, continuou a ter forte ligação à sua terra natal, o que constitui motivo de orgulho e reconhecimento", lê-se na nota autárquica.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), da qual foi sócio fundador e presidente da Mesa da Assembleia Geral, honra o humanista e o amigo.
"Mais do que um jurista exemplar, foi um pensador da Justiça e um cidadão de exceção, cuja voz sempre defendeu uma Justiça mais próxima das pessoas e atenta aos mais vulneráveis. A sua memória continuará a inspirar o nosso trabalho", escreve a associação, citando uma das suas frases mais conhecidas: "A Justiça deve ter rosto, voz e coração."