O Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) anunciou, esta segunda-feira, que revogou "a autorização concedida ao NIRA (Núcleo Intervenção e Resgate Animal) para a instalação de avisadores especiais num veículo da associação". A organização já foi informada da decisão.
O IMT aponta, numa nota enviada às redações esta segunda-feira, que "decidiu reanalisar o processo de autorização" dado ao IRA para a "instalação de avisadores especiais sonoros e luminosos de cor azul", após "declarações públicas por parte de entidades do Sistema Nacional de Proteção Civil".
De recordar que o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses António Nunes afirmou, na semana passada, querer saber pormenores da autorização dada pelo IMT à organização não governamental Núcleo de Intervenção de Resgate Animal (NIRA).
Nas redes sociais, dias antes das declarações de António Nunes, a organização dava nota de ter sido reconhecida como "entidade de proteção e socorro com veículos prioritários", apesar de nenhuma entidade oficial ou autoridade o ter confirmado.
O IMT assume ter dado autorização por o IRA ser uma "Organização de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC), um estatuto atribuído pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)". O próprio Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), diz o Conselho Diretivo do IMT, reconhece a importância daquela organização "em múltiplos teatros de operações de incêndios rurais".
Usam símbolo sem autorização
Contudo, o instituto mudou de ideias após um parecer da ANEPC suscitar várias dúvidas quanto ao processo. Entre os exemplos está o uso do símbolo de identificação da ANEPC numa viatura do IRA, "sem que tenha sido concedida autorização para o efeito".
Por outro lado, a Proteção Civil considera que o uso de "avisadores especiais" no veículo do IRA "poderá suscitar confusão e uma errada perceção de que a OVPC (Organização de Voluntariado de Proteção Civil) é um agente de proteção civil e, nessa perspetiva, atua de modo próprio em serviço urgente de interesse público".
A ANEPC diz ainda ao IMT que "não se considera absolutamente indispensável que os veículos detidos por OVPC [como o IRA] estejam equipados com avisadores especiais", uma vez que o posto de comando de uma operação vai garantir que existem "condições necessárias para a rápida e segura circulação" desses mesmos veículos.
Para além da revogação da autorização ao IRA, o IMT aponta que vai "proceder à reanálise das autorizações concedidas a outras OVPC".
A 27 de outubro, o presidente do IRA, Tomás Pires, disse à rádio TSF que a autorização do IMT foi dada a três viaturas de resgate da organização. A medida terá entrado em vigor a 18 de setembro. Na altura, Tomás Pires referiu que a marcha de urgência ainda não tinha sido acionada, porque não tinha havido necessidade para o fazer.