Mais de 18 mil já assinaram petição para IRA voltar a circular com luzes de emergência
A petição foi lançada há cerca de 24 horas
Foto: Facebook IRA - Intervenção e Resgate Animal
O Núcleo de Intervenção de Resgate Animal (IRA) lançou uma petição pública para voltar a ter autorização para circular em marcha de emergência. A associação considera que a decisão do Instituto de Mobilidade dos Transportes Terrestres (IMT) de reverter a permissão não "tem uma fundamentação técnica clara". Num dia, a iniciativa já recolheu mais de 18 mil assinaturas.
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A petição está assinada pelo presidente da associação, Tomás Pires, e foi lançada há cerca de 24 horas. Com o título "luzes que salvam vidas" é especificamente dirigida à ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral. O IRA considera que a última decisão do IMT, que reverteu a autorização concedida à associação para circular em marcha de emergência, não "tem fundamentação técnica clara" e "sem qualquer registo de uso abusivo ou de acidentes", sendo, por isso, "uma decisão injusta e perigosa", considera o IRA.
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Nesta segunda-feira, recorde-se, o IMT divulgou, após semanas de silêncio, que reverteu a autorização que tinha concedido por causa de um parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) informar o instituto que um veículo do IRA circulava com um símbolo da ANEPC sem ter "que tenha sido concedida autorização para o efeito".
O IMT concluiu, então, que a situação violava a portaria que regula o uso de símbolos da ANEPC e defendeu que a utilização de avisadores sonoros e luminosos nesse veículo poderia "suscitar confusão e uma errada perceção" de que o IRA é um agente de proteção civil.
A associação contesta a decisão e pede, agora, ao Governo a criação de um protocolo entre IMT, ANEPC e organizações de voluntariado com regras claras e uniformes para utilização da sinalização de emergência.
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Na petição, o IRA garante que a reversão na autorização enfraquece a sua capacidade de resposta, aumenta o risco de acidentes rodoviários, atrasa as missões urgentes, desincentiva o voluntariado especializado e até contraria a lei de Bases da proteção Civil, "que determina a integração e valorização das organizações de voluntariado no sistema de socorro".
Além de pedirem a "reversão imediata" da decisão e a restauração da autorização, a petição também pede o reconhecimento formal do IRA "como entidade de proteção e socorro animal, com integração plena no Sistema Nacional de Proteção Civil" e a abertura de "de um processo de diálogo institucional, envolvendo representantes do MAI, IMT, ANEPC e das organizações da sociedade civil, para definir uma estratégia nacional de resposta a emergências que envolvam animais".