O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) realizou, esta terça-feira, duas ações de despejo no Bairro de Santo António, em Odivelas. Numa das casas vivia um casal com três filhos menores e, noutra, uma mulher com outros três, também menores. A entidade diz que ocupantes foram notificados nos termos previstos na lei.
As famílias queixam-se de só terem sido informadas dos despejos na noite de ontem, segunda-feira, e das fracas alternativas providenciadas: a comparticipação de uma renda no valor de 300 euros ou uma casa de acolhimento.
Vanessa e Euricárdia, cada uma com três filhos, foram abordadas, esta manhã, pela PSP nas casas onde habitavam, há seis anos, no Bairro de Santo António. Tiveram ordem de saída, que cumpriram, deixando os bens para trás. As casas foram fechadas e a PSP mudou as fechaduras.
Vanessa, uma das moradoras, reconheceu estar muito nervosa para falar sobre o processo. A vizinha, Liliana, conta que a casa onde ela morava com o marido e os três filhos menores pertencia ao tio do companheiro e estava em curso uma ação de desdobramento do titular da casa, que nunca aconteceu. Isto porque a casa não foi atribuída ao casal, mas sim ao tio do marido, que faleceu. O mesmo aconteceu com a outra moradora.
De acordo com Liliana, foram oferecidas alternativas de habitação "irrisórias". "Comparticipam em 300 euros uma renda de uma casa que elas têm que encontrar, mas com esse valor só se for uma garagem. Também foi oferecida a possibilidade de irem para uma casa de acolhimento, mas sabemos o que acontece nessas casas e os filhos acabam por ser retirados", notou.
A vizinha conta ainda que Vanessa encontrou alojamento temporário para os filhos, que vão ficar em casa de familiares, mas não para ela e para o marido. "É desumano o que aconteceu e não vai ficar por aqui". A moradora conta que, até ao dia 25, o IHRU vai levar a cabo mais despejos e que já está programado para a próxima quinta-feira o despejo de uma mulher com quatro filhos.
Ação surgiu após sentença do tribunal
Ao JN, o IHRU adianta que as ações de despejo surgiram no âmbito de sentenças proferidas pelo Tribunal de Loures e que todos os ocupantes foram notificados nos termos previstos na lei. Em paralelo, o organismo do Estado diz ter pedido a "intervenção das entidades assistenciais competentes para prestar todo o apoio tido por necessário aos ocupantes/agregados envolvidos".
O IHRU esclarece que as habitações integram um edifício cuja demolição está prevista há vários anos, aguardando a desocupação integral, devido a riscos estruturais e à sua localização em Zona Ameaçada pelas Cheias, conforme definido no PDM de Odivelas. As construções situam-se na confluência de duas linhas de água e apresentam características construtivas de alvenaria autoportante com coberturas em estrutura de madeira, o que agrava significativamente o risco em caso de fenómenos climáticos extremos.
A Câmara Municipal de Odivelas esclarece que, "no âmbito das competências de Emergência Social, está a acompanhar a situação para garantir alojamento de emergência e procura de solução habitacional compatível com o agregado familiar".