Um painel de três juízes federais norte-americanos decidiu, na terça-feira, que o estado do Texas não poderá utilizar um novo mapa eleitoral que daria ao Partido Republicano até mais cinco lugares na Câmara de Representantes.
A decisão representa um revés para os esforços do presidente Donald Trump em fazer com que os congressistas republicanos de vários estados redesenhassem círculos eleitorais para ajudar o partido a preservar a sua pequena maioria na câmara baixa do Congresso nas eleições intercalares de 2026.
Segundo justifica a decisão judicial, a redefinição de círculos eleitorais terá sido feita com base em critérios raciais, violando a Lei dos Direitos de Voto e a Constituição.
"A perceção pública deste caso é que se trata de política. Sem dúvida, a política desempenhou um papel na elaboração do mapa de 2025. Mas foi muito mais do que apenas política. Provas substanciais mostram que o Texas manipulou o mapa de 2025 com base em critérios raciais", referem os juízes.
A queixa tinha sido apresentada por uma coligação de grupos de defesa dos direitos civis, que representam eleitores negros e hispânicos, e argumentava que o mapa reduziu a influência eleitoral de minorias raciais.
Com dois votos a favor e um contra, a decisão segue-se a um julgamento de quase duas semanas em El Paso, no Texas.
Espera-se que o estado, de maioria republicana, recorra diretamente ao Supremo Tribunal, com base numa lei federal que trata de ações judiciais sobre a redistribuição de distritos eleitorais.
Impulsionada por Trump, a revisão de mapas eleitorais começou antes do verão no Texas e rapidamente se estendeu. No mês passado, os representantes republicanos na legislatura da Carolina do Norte aprovaram também a revisão de círculos eleitorais, deixando claro que a medida respondeu ao apelo de Trump para que este e outros estados em que os democratas estivessem em minoria reforçassem desta forma a representação republicana.
Na Florida, o terceiro estado mais populoso, o presidente da assembleia estadual, o republicano Daniel Perez, afirmou que esta vai assumir a revisão de círculos eleitorais, através de uma comissão especial.
Os legisladores do Missouri, liderados pelos republicanos, aprovaram distritos revistos que poderão dar aos republicanos um lugar adicional, mas o mapa enfrenta contestações judiciais e uma petição a favor de um referendo estadual sobre a questão.
Em resposta, no início de novembro os eleitores da Califórnia aprovaram um novo mapa eleitoral para o Congresso que favorece o Partido Democrata, levando o Departamento de Justiça a interpor uma ação judicial contra o estado - algo que não fez contra os republicanos que adotaram medidas semelhantes.
A revisão dos círculos eleitorais da Califórnia, conhecida como Proposta 50 e que poderá dar mais cinco lugares aos democratas no Congresso, foi contestada em tribunal também pelos republicanos do estado.
Na semana passada, o líder republicano do Senado do Indiana anunciou que a assembleia do estado anulou a votação da revisão de círculos eleitorais planeada para dezembro, alegando falta de apoio dos seus membros, mesmo após pressão da Casa Branca.
O vice-presidente JD Vance fez duas viagens a Indianápolis para abordagens aos legisladores, e os líderes legislativos reuniram-se com Trump na Sala Oval.
Também na semana passada, uma juíza do estado norte-americano do Utah rejeitou um novo mapa eleitoral elaborado por legisladores republicanos e adotou uma proposta alternativa incluindo um distrito com tendência democrata para as eleições intercalares de 2026.
Os republicanos detêm todos os quatro lugares do Utah na Câmara dos Representantes, em Washington, e tinham apresentado um novo mapa que visava protegê-los, mas a juíza Dianna Gibson decidiu que este "favorece indevidamente os republicanos e desfavorece os democratas".
Nacionalmente, os democratas precisam de conquistar no próximo ano três lugares na Câmara dos Representantes para retomar o controlo, atualmente nas mãos do Partido Republicano, que tenta inverter um padrão histórico de perda de lugares nas eleições intercalares.
O líder da minoria na Câmara dos Representantes, Hakeem Jeffries, disse na semana passada que os democratas estão "prontos para responder em força nas próximas semanas" com planos de revisão de círculos eleitorais no Illinois, Virgínia, Nova Iorque e Maryland.