A Câmara dos Deputados italiana aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, um projeto de lei que torna mais rigorosa a definição de violência sexual para clarificar que sexo sem consentimento explícito é um crime grave.
O texto, resultado de um invulgar acordo entre o partido Irmãos de Itália (direita radical), da primeira-ministra Giorgia Meloni, e o Partido Democrático, principal força da oposição, de centro-esquerda, liderado também por uma mulher, Elly Schlein, foi aprovado com 227 votos a favor e nenhum contra na câmara baixa do parlamento, devendo de seguida ser definitivamente adotado pelo Senado, estando a aprovação na câmara alta garantida à partida, face ao consenso gerado.
A atualização do código penal surge na sequência de várias sentenças controversas proferidas nos últimos anos em casos de violação que suscitaram indignação a nível nacional.
O caso mais recente envolveu a absolvição de um homem de 25 anos acusado de ter violado uma menor de 17 anos num carro, com o juiz a argumentar que a vítima, por já não ser virgem, deveria esperar ser agredida sexualmente ao aceitar ficar sozinha com o agressor no automóvel depois de um outro casal sair da viatura.
Para prevenir polémicas decisões judiciais como esta - que foi, entretanto, anulada por um tribunal de recurso -, a nova lei revista, sem agravar as penas, que continuam a ser entre seis e 12 anos de prisão, amplia a definição de violação, facilita a denúncia e o julgamento de agressões sexuais, eliminando a obrigação de as vítimas apresentarem sinais físicos de abuso.
Atualmente, a violação em Itália é definida como sendo cometida com coerção física, ameaças ou abuso de autoridade.
De acordo com a autora do texto hoje aprovado pela câmara baixa, a deputada Laura Boldrini, do Partido Democrático, esta atualização do código penal era necessária porque, argumentou, "em Itália, persiste o preconceito de que as mulheres são responsáveis pela violência sexual contra elas".
Congratulando-se por a nova legislação "colocar no centro a vontade das mulheres na esfera sexual, que ainda hoje é culturalmente considerada subordinada" à dos homens, a deputada sublinhou também que as novas disposições permitirão focar os julgamentos "no comportamento do autor dos factos, em vez de determinar se a vítima fez o suficiente para se defender".