O Observatório Venezuelano de Prisões (OVP) denunciou esta segunda-feira que está em curso uma nova fase de perseguição na Venezuela, que se estende aos familiares dos presos políticos no país.
"O regime venezuelano usa o sistema nazista Sippenhaft para destruir as famílias. Durante 26 anos, o regime manteve um objetivo claro: aniquilar toda a forma de dissidência. Fê-lo através de métodos cada vez mais macabros que semearam o medo, fraturaram o tecido social e quebraram a moral coletiva", começa por explicar o OVP num comunicado divulgado na Internet.
No documento, o OVP adverte que "a repressão já não se limita a deter, torturar, isolar ou sequestrar líderes políticos, ativistas dos direitos humanos, jornalistas, estudantes, advogados, militares, funcionários públicos ou opositores".
"Nesta nova fase, a perseguição atinge também as suas famílias (...) o regime persegue mães, pais, filhos, irmãos, primos e até animais de estimação. Com detenções arbitrárias, aplica punições coletivas para pressionar a pessoa procurada, forçá-la a se entregar ou simplesmente puni-la", explica.
Segundo o OVP através desta prática os parentes arcam com a alegada culpa pelo crime cometido por um membro da família.
"Historicamente associada à Alemanha nazista e a regimes totalitários como a Coreia do Norte, constitui uma grave violação do direito internacional e um padrão de perseguição proibido por todas as normas de direitos humanos", sublinha.
Segundo o OVP na Venezuela, "o Sippenhaft foi mencionado formalmente pela primeira vez em 2021, quando a Missão Internacional Independente de Determinação dos Fatos sobre a Venezuela apresentou o seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
"(...) um entrevistado relatou que os agentes que o torturaram avisaram que aplicariam esse método. Não foi uma ameaça vazia: detiveram duas irmãs e um cunhado, cumprindo a punição familiar", explica.
O OVP explica que em 2014 começou o assédio a familiares de presos políticos e cita 25 casos investigados entre 2017 e 2020, entre eles o do general García Palomo, o do capitão Herédia, após cuja fuga os pais, duas irmãs e um cunhado foram detidos, assim como o de um autarca opositor de Mérida, cujo filho foi detido.
"Com o passar dos anos, essa prática não só persistiu, como se intensificou, especialmente após os protestos pós-eleitorais de 28 de julho de 2025 [contestadas eleições presidenciais], quando ficou claro que se tratava já de uma política de Estado", afirma.
O OVP diz ter documentado "23 novos casos só no último ano", entre eles da ativista Rocío San Miguel, detida juntamente com a sua filha, marido, ex-marido e irmãos, da jornalista Ana Carolina Guaita, presa por não terem sido encontrados os pais, e da paciente oncológica Yenny Barrios, após cuja libertação detiveram o filho.
Também de Rafael Tudares, genro do líder opositor Edmundo González Urrutia, dos políticos Biagio Pilieri e seu filho, e Juan Pablo Guanipa, cujo irmão também foi detido, e do ativista Pedro Hernández, detido juntamente com a sua esposa, pai, irmão e um primo.
"Estes exemplos são apenas uma parte dos casos documentados (...) O regime chegou ao ponto de sequestrar crianças, levando essa política ao seu extremo", afirma o OVP que refere casos de vários adolescentes detidos e inclusive uma bebé de dois anos.
Segundo o OVP esta prática viola o direito à liberdade e à segurança pessoal, o devido processo, a presunção de inocência, a integridade pessoal e o direito à proteção da vida privada e familiar.
Viola ainda a proibição da tortura, tratos cruéis, inumanos ou degradantes.
"Observamos com profunda preocupação esta prática cruel e sistemática. É por isso que documentamos cada caso e o encaminhamos às instâncias internacionais competentes, com o objetivo de ativar os mecanismos de proteção e supervisão destinados a travar essas violações. Exigimos uma investigação exaustiva de todos os fatos registados, assim como o fim imediato dessa política de perseguição baseada em laços familiares", conclui o OVP.