O município de Bragança vai levar à próxima Assembleia Municipal, em dezembro, uma proposta para devolver 1% do IRS aos munícipes em 2026, uma medida aprovada em reunião de câmara esta sexta-feira.
Se a proposta for aprovada, a medida terá efeitos práticos em 2027, representando uma quantia total de 300 mil euros.
Sobre o IRS, o novo executivo camarário tem como objetivo devolver aos contribuintes dos seus concelhos até 5% do valor apurado do imposto a pagar, uma promessa eleitoral feita por Isabel Ferreira (PS) durante a campanha eleitoral para as autárquicas, e que será concretizada gradualmente todos os anos.
Ainda no âmbito fiscal, o município aprovou em reunião de câmara a Fixação da Taxa Mínima do IMI para 2026 e Incentivos Fiscais na Reabilitação Urbana (majoração/minoração da Taxa de IMI em Prédios Devolutos).
Na reunião de câmara foram ainda aprovados dois projetos para a reabilitação de escolas, nomeadamente o Projeto de Execução para Reabilitação da Escola Básica Paulo Quintela, com investimento superior a 13 milhões de euros, e o Projeto de Execução para Reabilitação da Escola Miguel Torga, que envolve investimento superior a 17 milhões de euros.
Foi também aprovada a isenção total das taxas de utilização de Instalações desportivas municipais para clubes e associações.