Depois da Educação, segue-se a reforma do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). A proposta do Governo prevê a redução do número de entidades tuteladas - passam de 39 para 19 - e será ancorada em fusões ou extinções "de comissões que nunca saíram do papel".
Com as mudanças previstas, o Governo prevê poupar 14,5 milhões de euros por ano com a reestruturação.
Da reunião do Conselho de Ministros, realizada na sexta-feira, resultou a aprovação de 14 diplomas sobre a reforma do ministério do Trabalho. "O número de entidades tuteladas é reduzido para metade. Em nada ficam comprometidas as funções realizadas por cada uma das entidades do MTSSS", apontou o Ministério liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho, num comunicado enviado este sábado.
A título de exemplo, é criado o "Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, que resulta da fusão do Instituto Nacional para a Reabilitação com a Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades". Várias estratégias nacionais, como a de combate à pobreza, das pessoas em situação de sem-abrigo e do envelhecimento ativo e saudável, ficam integradas no Instituto de Segurança Social.
Prevenção de fraudes
Já os programas como o Regressar, de apoio financeiro a emigrantes que voltem a Portugal, e o Erasmus+, destinado à educação, formação, juventude e desporto, vão transitar para o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
"A otimização de estruturas vai resultar numa poupança de 14,5 milhões de euros por ano", aponta a tutela. Segundo o ministério, o objetivo da reforma é racionalizar as estruturas, investir em tecnologia, uniformizar modelos organizacionais e capacitar e valorizar os recursos humanos.
Embora não pormenorize como o vai fazer, a tutela perspetiva também uma poupança de 40 milhões de euros, já no próximo ano, com a prevenção de fraudes na Segurança Social.
27 milhões de euros
O Ministério adianta que, com a melhoria dos serviços, há uma poupança estimada para os cidadãos de 27 milhões de euros.
Comissões extintas
Várias comissões inativas vão ser extintas, como a de Políticas da Segurança Social e a de Políticas do Voluntariado.