Governo exige revolução no Tribunal de Contas com fim do modelo de visto prévio
Gonçalo Saraiva Matias: Tribunal de Contas trava decisões administrativas e gerar "pânico" entre dirigentes públicos
Foto: Igor Martins
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, anunciou esta sexta-feira, no Porto, a intenção do Governo de avançar com "uma reforma profunda" na lei do Tribunal de Contas, defendendo o fim do atual modelo de visto prévio, que considera excessivamente complexo e único na Europa, por travar decisões administrativas e gerar "pânico" entre dirigentes públicos.
A intervenção decorreu no âmbito do evento "Conversas na Bolsa", organizado pela Associação Comercial do Porto, no Palácio da Bolsa, onde o governante sublinhou que o sistema português de fiscalização prévia é "singular na cena internacional" e não encontra paralelo na maioria dos países europeus.