O secretário de Estado das Infraestruturas enalteceu esta quarta-feira o facto de pela primeira vez, este século, uma privatização da TAP tenha despertado o interesse dos três grupos aéreos líderes da Europa.
"Nunca nas três privatizações deste século da TAP apareceram as três companhias aéreas de líderes da Europa interessadas - e ativamente interessadas - na TAP. E, portanto, isso deixa-me confortável que os próximos oito meses de dor ali para o Luís [Rodrigues, CEO da TAP] vão resultar em algo bom aqui para todos nós", disse Hugo Espírito Santo, em Macau.
Em 22 de novembro, a empresa estatal Parpública confirmou que recebeu "três declarações de manifestação de interesse" pela privatização da TAP, cuja entrega de candidaturas encerrou às 16.59 horas desse dia.
A empresa estatal responsável pela gestão das participações do Estado não indicou, no comunicado quais as empresas interessadas, mas já estava confirmado formalmente o interesse da Air France-KLM, Lufthansa e International Airlines Group (IAG) - dono da British Airways e da Iberia.
"A TAP tem de estar com os grandes. A TAP tem de juntar-se a um grupo grande com mais de cinco mil milhões de receitas. Isso é muito importante. Para o seu futuro, temos três que vieram manifestar interesse, ou seja, é público, eles anunciaram-se a si próprios (...) e é, notável, que é a primeira privatização das três que foram tentadas neste século em que temos os três grandes grupos europeus a participar", reforçou o governante, em Macau, no 50.º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT).
Hugo Espírito Santo disse que "no final de oito meses" se deve ter a primeira decisão e que esta provavelmente levará a uma negociação e depois à apresentação do relatório. "Acho que em julho devemos ter uma primeira decisão", acrescentou.
Encerrado o prazo da entrega de manifestações de interesse, segue-se a análise das candidaturas pela Parpública até 12 de dezembro, e a preparação para as propostas não vinculativas neste processo que prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, mantendo 5% reservados aos trabalhadores.
Em julho, o Governo estimava que o processo a privatização da TAP - que inclui também a Portugália, a Unidade de Cuidados de Saúde TAP, a Cateringpor e a SPdH (ex-Groundforce) - demorasse cerca de um ano, embora o calendário final dependa de autorizações regulatórias.
A Parpública vai elaborar um relatório que descreva os interessados e avalie se cumprem os requisitos definidos no caderno de encargos.
Entre esses critérios estão receitas superiores a 5.000 milhões de euros em pelo menos um dos últimos três anos, experiência comprovada no setor da aviação, capacidade financeira e idoneidade.
Após esta avaliação, os candidatos aprovados são convidados a apresentar propostas não vinculativas, num prazo máximo de 90 dias.
Estas propostas devem detalhar o preço de aquisição das ações, a forma de obtenção dos meios financeiros necessários, bem como planos de investimento no reforço da frota, manutenção e engenharia, aposta em combustíveis sustentáveis, respeito pelos compromissos laborais e visão estratégica quanto a uma eventual ampliação da participação acionista.
Após a fase das propostas não vinculativas, a Parpública tem 30 dias para elaborar novo relatório a submeter ao Governo.
Caso sejam solicitados esclarecimentos aos proponentes, o prazo é suspenso até à resposta ou ao término do prazo fixado.
Com base no relatório da Parpública, o Conselho de Ministros seleciona as candidaturas consideradas mais adequadas e convida os proponentes escolhidos a apresentar propostas vinculativas na terceira etapa do processo, com um prazo máximo de 90 dias.
Esta etapa compreende a realização de diligências informativas e a apresentação de propostas vinculativas no prazo máximo de 90 dias, contados desde o envio do convite.
O Conselho de Ministros pode determinar na carta convite um prazo para apresentação de propostas vinculativas inferior a 90 dias.
Após a apresentação das propostas vinculativas, a Parpública tem 30 dias para elaborar um relatório final, prazo que pode ser prorrogado pelo Conselho de Ministros mediante pedido fundamentado.
Com base neste documento, é selecionada a melhor proposta ou pode ser iniciada uma fase de negociações para apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais.
Concluída a seleção, o Conselho de Ministros aprova as minutas finais dos contratos de venda, que devem ser assinadas pelo comprador no prazo de 15 dias.
De seguida, o Estado convoca uma assembleia-geral da TAP para aprovação de deliberações necessárias à concretização da privatização e à implementação do plano industrial e estratégico acordado.
Caso a tranche de 5% destinada aos trabalhadores não seja totalmente subscrita, o futuro comprador terá direito de preferência.