Ministro da Presidência admite propostas "mais cedo do que mais tarde", após alerta da VASP, e sublinha responsabilidade de todos os intervenientes.
O Governo compromete-se a apresentar soluções para garantir a continuidade da distribuição de imprensa escrita no Interior do país, na sequência do alerta lançado pela VASP sobre a sustentabilidade do atual modelo. No final do Conselho de Ministros de quarta-feira, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o Executivo está a acompanhar a situação e defendeu uma resposta partilhada, sem apoios diretos a uma empresa específica.
"O que está em causa é um anúncio da praticamente monopolista distribuidora que disse ao país que tinha dificuldades de sustentabilidade do modelo de negócio e procura soluções", afirmou o governante. Segundo António Leitão Amaro, o Governo está "a agarrar" a sua parte, "sem passar um cheque a nenhuma empresa concreta", garantindo que todos fazem a sua parte, com "condições de concorrência, abertura e transparência", para poder "ajudar a contribuir para uma solução".
O ministro indicou que "mais cedo do que mais tarde haverá respostas sobre quais são as propostas concretas da parte do Governo", ressalvando que qualquer uma delas terá de "corresponsabilizar o setor". Para António Leitão Amaro, a solução passará por "recorrer a alguma forma de parceria", lembrando que os produtos são produzidos por "empresas de comunicação social", que devem também ser corresponsáveis.
Coesão territorial
O governante garantiu que o Executivo "partilha das preocupações" relacionadas com a falta de acesso de parte da população à imprensa escrita. "Há uma razão de coesão social e territorial para que o Estado se preocupe e atue para que as pessoas do Interior e as mais velhas, muitas delas no Interior também, possam continuar a ter acesso", afirmou. Foi nesse contexto que o Governo duplicou o apoio ao porte pago, de 40% para 80%, com uma despesa prevista de 4,5 milhões de euros.
António Leitão Amaro admitiu que há uma parte da população, "no Interior", e outra, tipicamente mais velha, que "não tem a mesma literacia e acesso digital" e "precisa da imprensa em papel".
No início do mês, a Administração da VASP informou estar a avaliar ajustamentos na distribuição diária de jornais nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança.
Em comunicado, a empresa referiu que atravessa "uma situação financeira particularmente exigente", resultante da quebra continuada das vendas de imprensa e do aumento significativo dos custos operacionais, com impacto direto na viabilidade da distribuição diária, sobretudo nas regiões do Interior.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social manifestou-se preocupada. Na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a presidente da ERC considerou grave a eventual redução do acesso das populações à imprensa escrita, classificando essas limitações como "injustas" e "inaceitáveis", embora tenha sublinhado que a entidade não dispõe de competências para intervir diretamente nas rotas de distribuição.