Os vereadores do PSD da Câmara de Matosinhos votaram, esta quarta-feira, contra a proposta de tarifário de serviços de água e saneamento de águas residuais, apresentada pelo executivo socialista para 2026, por entenderem que "demonstra uma total ausência de medidas de proteção dos utilizadores vulneráveis e das famílias".
"Não são tidas em conta na proposta da entidade concessionária dos serviços (Indaqua) as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) em benefício dos agregados familiares e munícipes", é reforçado.
Segundo o vereador Bruno Pereira, "não é aplicada a recomendação da ERSAR da definição de um tarifário social que inclua a isenção da tarifa de disponibilidade (tarifa fixa) e a aplicação da tarifa variável (consumo real) apenas até ao limite de 10 m³ mensais", e também "não é aplicado um tarifário especial que ajuste os escalões da tarifa variável, alargando-os em 2 m³ por cada membro do agregado que ultrapasse os quatro elementos, para evitar a penalização destes utilizadores".
O voto contra também é justificado "por não ser tido tomada em conta pelo executivo a harmonização das tarifas para utilizadores não domésticos, já que a ERSAR recomendou o fim da diferenciação por tipo de utilizador ou atividade económica, como são os exemplos do comércio e da indústria".
"Outro aspeto ignorado prende-se com a injustiça de serem cobradas tarifas por mudança de titularidade ou nome, e nas vistorias impostas pela entidade gestora ou outros procedimentos inerentes à prestação normal do serviço", acrescenta-se.
"Também o valor da ligação das habitações à rede deveria ser mais baixo ou até gratuito em situações de construções já existentes. Isto é completamente contrário ao que recomenda a ERSAR, ficando assim prejudicado o munícipe", considera o PSD.
Os sociais-democratas defendem ainda que "a limpeza de fossas séticas deve ser considerada parte integrante do serviço de saneamento, constituindo uma obrigação legal que não é assegurada pela Indaqua Matosinhos". Para os vereadores, "esta situação gera descontrolo, sendo o serviço efetuado na maioria das vezes por pessoal não autorizado com más praticas ambientais que contribuem para a degradação dos solos, águas subterrâneas e dos rios".