O Governo aprovou a declaração de situação de calamidade nas zonas mais afetadas pela tempestade Kristin, nos distritos de Leiria e de Coimbra. Saiba o que implica a decisão.
Em que circunstâncias pode ser decretada a situação de calamidade?
O estado de calamidade pode ser decretado quando, face à ocorrência ou perigo de ocorrência de acidente grave e/ou de catástrofe, se reconhece a necessidade de adotar medidas excecionais para repor a normalidade nas áreas atingidas.
Quem decreta a situação de calamidade?
É decretada pelo Governo na sequência de resolução aprovada em Conselho de Ministros.
Que autarquias pediram a intervenção do Governo?
Desde quarta-feira, na sequência da passagem da tempestade Kristin, as autarquias de Leiria, Castelo Branco, Nazaré, Figueiró dos Vinhos e Ferreira do Zêzere pediram a declaração da situação de calamidade por considerarem que os danos sofridos nas regiões exigem "mecanismos extraordinários de apoios".
O que deve prever a declaração de calamidade?
A resolução do Conselho de Ministros deve mencionar especificamente as zonas abrangidas pela declaração e o seu horizonte temporal, a definição de orientações à proteção Civil e operações de socorro, procedimentos de inventariação dos danos e os critérios de concessão de apoios materiais e financeiros.
A declaração implica limites à circulação?
Sim, pode implicar. A declaração de calamidade pode condicionar a circulação ou permanência de pessoas ou veículos, a fixação de cercas sanitárias, a racionalização da utilização de serviços como transportes públicos, comunicações ou abastecimentos de água e energia. Todos os cidadãos e entidades privadas, como empresas, ficam obrigados, na área abrangida a colaborar com a Proteção Civil e a cumprirem as orientações, em caso de recusa incorrem em crime de desobediência.
Qual a gravidade da declaração?
Há três níveis de risco previstos na Lei de Bases da Proteção Civil: a situação de alerta, a situação de contingência e a situação de calamidade, sendo assim está o nível mais elevado de intervenção previsto.