A Polícia de Segurança Pública (PSP) já lançou o concurso para comprar contentores que vão receber migrantes em situação ilegal na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), no Porto. O procedimento foi lançado esta quarta-feira por um preço base de 650 mil euros, sem IVA. A instalação permitirá reforçar as instalações com mais camas. O Objetivo é chegar às 300 no Porto e em Lisboa.
Segundo o anúncio de procedimento, publicado em Diário da República, a PSP lançou um concurso público designado "Empreitada para o Novo Bloco Pré-Fabricado Temporário na UHSA, Porto", por 650 mil euros sem IVA. Com o imposto, o valor rondará os 799,5 mil euros. O prazo de execução do contrato é de 90 dias e não envolve financiamento por via de fundos europeus, apenas capitais próprios da PSP. O prazo para a apresentação de propostas termina a 17 de março.
Os contentores vão aumentar a capacidade existente na unidade do Porto para instalar migrantes em situação irregular e foi a solução encontrada depois de ter sido desperdiçado o financiamento europeu de 30 milhões para a construção de dois Centros de Instalação Temporária (CIT).
Em novembro, a ex-ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, esclareceu que o financiamento seria consumado por outra via e garantiu "com mais ou menos atraso" a construção de duas unidades. O primeiro anúncio sobre a edificação dos centros foi feito por Luís Montenegro, em outubro de 2024, durante o encerramento do Congresso do PSD, em Braga.
Atualmente, Portugal tem menos de 90 lugares para instalar migrantes em situação ilegal. Em agosto, à TSF, João Ribeiro, diretor nacional-adjunto da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras Aeroportuária, assumiu que o objetivo é ter 300 lugares nos centros de instalação temporária do Porto e Lisboa, indo ao encontro das metas europeias.