Os contribuintes que estejam integrados no terceiro escalão de IRS apenas vão poder deduzir despesas com saúde, educação ou imóveis até um máximo de 1250 euros, de acordo com a versão final da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011. A proposta foi entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.
De acordo com o documento citado pela Agência Lusa, os dois escalões de rendimento mais reduzido continuam sem limites nas deduções à colecta, seguindo-se um limite de 1.250 euros no terceiro escalão, 1200 euros no quarto escalão, 1150 euros no quinto e 1100 euros no sexto escalão.
Assim, apenas quatro escalões de IRS ficam sujeitos a limitações, sendo que os contribuintes que tiverem rendimentos que se integrem nos dois escalões de rendimento mais elevados não poderão apresentar qualquer despesa.
A majoração para cada dependente e afilhado civil aos limites introduzidos entre o segundo e o sexto escalão é de 10% por cada um destes dependentes que não seja sujeito passivo de IRS, ou seja, ainda não desconte.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012 foi entregue esta segunda-feira no Parlamento, juntamente com a proposta do orçamento rectificativo de 2011.