O Governo quer limitar a 10% as despesas de Saúde que os contribuintes podem deduzir no IRS, segundo a versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2012.
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No documento, citado pela Agência Lusa, o artigo 82º do Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) é alterado e onde actualmente se prevê que são dedutíveis à colecta 30% das despesas efectuadas com a aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde, passa a prever-se apenas uma dedução de 10% com essas despesas.
A proposta do Governo prevê, no entanto, uma majoração desta dedução para as famílias com três ou mais dependentes a seu cargo.
"Nos agregados com três ou mais dependentes a seu cargo o limite referido no n.º 1 é elevado em montante correspondente a 30% do valor do IAS (419,22 euros), por cada dependente, caso existam, relativamente a todos eles, despesas de saúde", lê-se na proposta.
Assim, na prática, nas famílias com três ou mais dependentes o limite de 10% sobre as despesas efectuadas é acrescido em cerca de 125 euros por cada dependente desde que existam despesas de saúde relativamente a todos eles.